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Preso hacker que aplicou golpe de R$ 30 milhões

Ibama perde ação no TRF

Mantida prisão de acusada em tráfico internacional de drogas

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Comissão da Câmara aprova demissão para assédio sexual no trabalho

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Paulo Maluf é condenado à prisão por difamação contra Alckmin

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Justiça Federal confirma interdição de bingos

Segurado será indenizado por plano que negou serviço

Juíza garante parada gay em Jerusalém nesta quinta-feira

Servidor público que desrespeitar cidadão durante atendimento será punido

TST decide que repetidas faltas ao trabalho motivam justa causa

Projeto pune com detenção venda ilícita de anabolizante

Lei nº 11.106, de 28 de Março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

TRF/2ª Confirma Condenação de Falsificador de Passaportes

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo