Recurso de revista. Inaplicabilidade.

Contribuição sindical rural. Encargos moratórios.

Justiça mantém interdição de abatedouro de aves em Natal

Mandado de segurança com pedido de liminar contra ato da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal

Empresas de ônibus de Belém terão que cobrar tarifa de R$1.85, por ordem judicial

Juiz concedeu tutela antecipada determinando ao prefeito de Belém para suspender Ato que autorizou reajuste

Administrativo. Ação civil por improbidade administrativa.

Desobediência reiterada, voluntária e consciente, de decisões judiciais. Alegada inexistência de recursos financeiros e ilegalidade dos pedidos que resultaram nos comandos combatidos. Inocorrência.

CDL deverá prestar informações aos consumidores inscritos no Crediscore

Liminar em ação movida pela AGDICC manda CDL Porto Alegre prestar informações completas aos consumidores acerca do cadastro reputado como "secreto", revelando a nota atribuída a cada pessoa, forma de cálculo e dados utilizados

Vice-PGE divulga relatório de produtividade no período eleitoral

De julho a outubro, foram feitas manifestações em 9535 processos

Instituto tem de devolver, em dobro, valor de cheque descontado ilegalmente

Quebra Contratual

André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Venda de equipamentos de escuta telefônica deverá ser comunicada à Polícia Federal

Seguradora deve pagar prótese

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Lei cria regras para donos de cães e gatos no Rio

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

Decreto regulamenta lei que autoriza entrada de cão-guia para cegos em locais públicos

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

Ação Civil Pública contra a Rede Extra de Supermercados

MS: lei determina tempo de espera em bancos

Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional