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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:45

Marco civil da internet é o principal item da pauta do Plenário

Também está em regime de urgência constitucional o projeto que trata da multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 17:20

Homem é condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante

Acusado foi condenado a seis meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de embriaguez ao volante
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Prisão decorrente de pronúncia. Paciente primário e sem antecedentes. Justificativa baseada em meras conjecturas. Ausência de fundamentação concreta da ordem constritiva à luz do ART. 312 do CPP.

Garantia da ordem pública, aplicação da Lei Penal e conveniência da instrução que não se mostram ameaçadas.
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Fevereiro de 2002 - 03:00

Impedimento do art. 30, inc. I, do Estatuto da OAB. Inaplicabilidade, aos Empregados das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, do impedimento quanto ao exercício da advocacia contra Entes de Direito Público.

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de Passos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Diferenças de auxílio-doença. Reconhecimento de salário extrafolha.

de sentido a formalidade da homologação como prevista no § 6º do art. 477 da CLT.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 14:00

Habeas corpus é negado à foragido da Justiça

O acusado foi condenado à pena de 6 anos de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 600 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 18:30

TJ reforma decisão de 1.º grau que, aplicando o "princípio da adequação social", absolveu acusado de violação de direito autoral

pagamento de dez dias multa por violação de direito autoral
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 17:10

Câmara reconhece direito de trabalhador de estatal aos benefícios da justiça gratuita

TRT reconheceu o direito do trabalhador à justiça gratuita e excluiu a multa por litigância de má-fé aplicada ao sindicato
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 16:40

MP obtém liminar que obriga Prefeitura de SP a oferecer moradia para famílias desalojadas

Prefeitura deverá garantir moradia às famílias até a efetiva implantação de programa, sob pena de multa diária de R$ 3 mil
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 10:04

Litigância de má-fé gera indenização no Juizado Especial.

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado ao pagamento de multa, em
Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00

Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006.

Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:57

Juiz não é obrigado a enfrentar matérias sob o enfoque pretendido pelas partes

mais das vezes, equivocada, do recurso de embargos de declaração, que tem limites estreitos e finalidade precisa expressa no artigo 535 do CPC.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 17:34

Edson Fachin autoriza inquérito para investigar repasses da J&F a políticos do MDB

depoimentos que a J&F repassou mais de R$ 40 milhões ao MDB nas eleições de 2014.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 11:03

Empresa acusada pela Susep de vender seguros sem autorização derruba multa bilionária

Susep estipulou multa de R$11 bilhões.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 11:22

Companhia telefônica indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização

Multa causou negativação de empresa cliente.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 15:44

Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado durante a pandemia, decide Justiça

Multa rescisória, por outro lado, é cabível.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 17:00

Município deverá realizar obras de acessibilidade em prédios públicos

Fixada multa diária em caso de descumprimento.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 10:42

Município terá que fiscalizar imóveis sem ligação com rede de esgoto

Eventual descumprimento da obrigação acarretará multa.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 10:42

Escola de idiomas terá que se adequar à regras de acessibilidade

Estipulada multa diária em caso de descumprimento.

Exibindo resultado de 2161 até 2180 de um total de 44738

Também está em regime de urgência constitucional o projeto que trata da multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa

Acusado foi condenado a seis meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de embriaguez ao volante

Garantia da ordem pública, aplicação da Lei Penal e conveniência da instrução que não se mostram ameaçadas.

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de Passos

de sentido a formalidade da homologação como prevista no § 6º do art. 477 da CLT.

O acusado foi condenado à pena de 6 anos de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 600 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas

pagamento de dez dias multa por violação de direito autoral

TRT reconheceu o direito do trabalhador à justiça gratuita e excluiu a multa por litigância de má-fé aplicada ao sindicato

Prefeitura deverá garantir moradia às famílias até a efetiva implantação de programa, sob pena de multa diária de R$ 3 mil

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado ao pagamento de multa, em

Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de

mais das vezes, equivocada, do recurso de embargos de declaração, que tem limites estreitos e finalidade precisa expressa no artigo 535 do CPC.

depoimentos que a J&F repassou mais de R$ 40 milhões ao MDB nas eleições de 2014.

Susep estipulou multa de R$11 bilhões.

Multa causou negativação de empresa cliente.

Multa rescisória, por outro lado, é cabível.

Fixada multa diária em caso de descumprimento.

Eventual descumprimento da obrigação acarretará multa.

Estipulada multa diária em caso de descumprimento.

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