MP aceita frango e leite como pagamento de multa

Frango e leite longa vida serviram de pagamento para uma multa de R$ 60 mil contra a empresa Grupo de Segurança Privada Limitada, de Campo Grande.

Patrão, ao transportar empregado, está livre de multa do Deter

Verificou-se que o caso era de serviço de fretamento privado, pois os proprietários da empresa de alarmes e interfones levavam seus funcionários, em veículos particulares, aos seus locais de trabalho.

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

Enfermeiras levam multa por não usar minissaia na Espanha

TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Incide IR sobre multa do artigo 467 da CLT

Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

O ministro Carlos Velloso é relator de Reclamação (RCL 2891), com pedido de liminar, ajuizada por João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria violado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ibama multa Mercadolivre.com por venda ilegal de animais silvestres

Homologação tardia de rescisão contratual não gera multa

A homologação da rescisão contratual efetuada tardiamente pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) não tem reflexo sobre o pagamento de verbas rescisórias que tenha sido feito dentro do prazo legal previsto na CLT.

Insatisfação com resultado de tratamento estético não gera indenização

A parte autora ajuizou ação pretendendo a restituição de valor pago e compensação por dano moral, tendo em vista que os resultados prometidos não foram alcançados