TJSP determina multa por atraso de vacina contra febre aftosa

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Multa de trânsito anulada por falta de regulamentação

Empresas petroquímicas não devem multa milionária a distribuidora pernambucana

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

SP deve desconsiderar multa a motorista prejudicado por alagamento

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Samsung paga multa de US$ 300 milhões por fixar preços

Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador

A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter

Ex-prefeito de município mineiro contesta multa aplicada pelo TCU

Francisco Aristeu Pereira, ex-prefeito de São Tiago (MG), impetrou Mandado de Segurança (MS 24987) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU).

Vantuil defende multa de 10% também na execução trabalhista

STJ: é possível limitação de multa sobre mensalidades escolares

Agravo de Instrumento. Realização de Perícia Contábil. Laudo do Expert

Impugnação ao cumprimento de Sentença.