Punição mais rigorosa para criminosos depende de mudanças na lei, afirma ministro Benedito Gonçalves

Todas as vezes em que um criminoso é colocado em liberdade muito antes de cumprir sua condenação, ou quando nem mesmo chega a ser preso, paira sobre a sociedade brasileira a sensação de impunidade.

Ex-prefeito não consegue anular processo de improbidade administrativa

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do ex-prefeito do município de Tubarão (SC) Genésio de Souza Goulart para anular processo de improbidade administrativa movido contra ele, no qual foi decretado o bloqueio de seus bens.

Indícios e circunstâncias reais contam na apuração do salário extra-folha

Acompanhando voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, a 9ª Turma do TRT-MG manteve sentença na qual a empresa reclamada foi condenada à integração salarial de parcela paga a título de produção, mas realizada à margem dos recibos salariais.

Incorporadora indeniza por negligência

Uma incorporadora de Timóteo, Vale do Aço (MG), vai ter que indenizar um carpinteiro que teve a casa inundada de água e lama após uma forte chuva, em conseqüência de uma terraplenagem malfeita pela empresa em terreno situado acima da casa.

Devida indenização à vítima por divulgação não autorizada de assalto pela imprensa

A liberdade de informação não é absoluta, encontrando seus limites na necessidade de proteção de outros direitos ou bens constitucionalmente reconhecidos.

OAB-SP decide manter prestação de serviço junto ao INPI fora da tabela de honorários

STJ tranca inquérito instaurado contra advogado em Minas Gerais

União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

Justiça determina interdição de cadeia

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

Mensalão: Juíza de São Paulo homologa acordo para suspensão condicional do processo em relação a Sílvio Pereira

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Impugnação aos embargos a execução

Impugnação aos Embargos a Execução

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida