Home- busca: Multas Constantes
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 15:28
Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos
A Decisão é da 3ª turma.
-
Modelos » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 13:17
Pedido de Penhora de Quota Social de empresa
Pedido de Penhora de Quota Social de empresa.
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 10:30
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 12:16
Negligência na estimulação precoce de criança com deficiência impõe aplicação de multa prevista no ECA
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma ao manter aplicação de multa a pais que, apesar de terem sido advertidos diversas vezes sobre a necessidade de tratamento especializado para o filho com deficiência auditiva, negligenciaram o acompanhamento médico e multidisciplinar oferecido pelo poder público.
-
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 09:57
Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 11:47
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Tráfico de Drogas
Pedido de aplicação da minorante prevista no § 4º do Artigo 33 da Lei 11.343/2006.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 11:11
Tribunal do Júri. Homicídio Qualificado. Nulidade do Julgamento. Testemunha
Penal. Processual Penal.
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 09:34
Condenação genérica em ação coletiva deve prever reparação sem especificar danos sofridos pelas vítimas
O entendimento é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2018 - 10:21
Negado Mandado de Segurança que pretendia proibir tramitação de PEC durante intervenção federal
A decisão é do ministro Dias Toffoli.
-
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 15:08
Tribunal afasta pagamento de auxílio-alimentação para aposentado
Ainda que o auxílio-alimentação tenha sido implementado há muitos anos, se existir norma coletiva anterior à admissão do funcionário determinando como indenizatória a natureza do benefício, deve ser afastada a aplicação da Súmula 51 do TST e do artigo 468 da CLT.
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 15:48
Ministro cassa decisão que determinou a retirada de notícia de site
Para o ministro, o ato questionado afronta autoridade da decisão da Corte proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) 130, uma vez que restringe a liberdade de imprensa “sem cuidadosa ponderação de valores”.
-
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 10:51
Ministro nega liberdade a jovem acusado de crimes sexuais e extorsão pela internet
Segundo a acusação, ele compelia suas vítimas a enviar fotos e vídeos íntimos e depois exigia que lhe entregassem dinheiro e outros bens para não divulgar o material.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 17:29
Penal. Estupro de vulnerável. Pena-base
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2017 - 16:47
Jornada de Trabalho. Horas Extras. Indenização por dano moral
Recurso de Revista.
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 09:27
Terceira Turma do STJ julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 17:45
Juiz do Distrito Federal aceita denúncia, e ex-presidente Lula vira réu pela terceira vez
Além dele, sobrinho, Marcelo Odebrecht e mais 8 responderão a processo. Eles são acusados de envolvimento em fraudes em contratos do BNDES.
-
Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:06
CNJ - Resolução 232, de 13 de julho de 2016
Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 12:42
Órgão Especial nega recurso administrativo de advogado para descontar honorários de pensão
O relator explicou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2016 - 16:51
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Cargo de confiança. Cerceamento do direito de defesa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
-
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 10:49
Seguro Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas
Trata-se, em síntese, de um texto que se pautou em um precedente oriundo do STJ, no qual a 2ª Turma daquele Tribunal não acolheu a pretensão da Fazenda Pública de São Paulo de impedir que a dívida da empresa Makro Atacadista S.A fosse garantia pelo referido seguro garantia. Em minha singela opinião a temática reflete diretamente no cotidiano dos processos judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, pois defendo a aplicabilidade do seguro judicial nas execuções trabalhistas
