Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Tráfico de drogas além das fronteiras

uma forma mais clara sobre as extensões das fronteiras do Brasil, utilizando a legislação brasileira

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Brasileira, assim, em observância a mens legis contida no artigo 225, §1º, inciso VII, reitera o

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Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012

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O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

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Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.

Primeira Turma reconhece prescrição em ação que buscou anular contrato entre Codesp e Ferronorte

A Decisão foi por maioria dos votos.

Considerações a respeito da Democracia

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A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

case RE n° 407.099/RS, o qual envolve à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e desponta como o

Eficácia e Aplicabilidade Jurídica da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - em Cachoeiro de Itapemirim

igualitário para se viver. A história da farmacêutica brasileira Maria da Penha Fernandes, tornou

Arbitragem na Administração Pública: primeiras reflexões

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A influência do pragmatismo no Direito Comparado

solução da criminalidade, isto porque a cultura brasileira ainda é influenciada pelos efeitos

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Penitenciário do Paraná; Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, na condição de Acadêmico; Membro

O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas - uma luz ao final do túnel

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Uma reflexão sobre a "ecologia humana" a partir do direito ambiental como um direito humano fundamental

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