Operadora de telefonia condenada por dano moral

Taxa de vigilância, controle e fiscalização. TVCF. Violação do artigo 535, II, do CPC. Inexistência. Omissão relativa a dispositivo constitucional (súmula 356/STF).

Inexiste ofensa ao artigo 535 do CPC quando o Tribunal analisa, ainda que implicitamente, os dispositivos legais tidos por violados.

Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008

Autoriza uso de "scanner" e máquina fotográfica para reprodução de peças.

1ª Turma nega pedido de geóloga para suspender ação penal por furto de imagens de satélite

Judiciário conta com R$ 312 milhões para obras em 2008

Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

Resolução nº 350, de 29/11/07

Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica com Certificação Digital no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Tributário. Sentença proferida em execução fiscal. Valor de alçada inferior a 50 ORTN. Incabimento de recurso de apelação. Artigo 34 da LEF.

Município indeniza por acidente de trabalho

Indenização por acidente de trabalho.

Senadores mentiram: 43 dizem ter apoiado a cassação

Bradesco desiste de recursos no STJ

Furto. Sinal de televisão a cabo. Preliminar de nulidade. Ilegitimidade da parte assistente. Cerceamento pelo descumprimento do devido processo legal. Julgamento antecipado da lide.

Furto. sinal de televisão a cabo.

TAM condenada por extravio de bagagem

Resolução nº 34, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor

Decisão do TJ ratifica autonomia dos cheques

Makro é condenado a indenizar cliente assaltado no estacionamento

Golpe do falso seqüestro vira prioridade em SP

Procurador-geral pode contestar reajuste

Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas