Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

Ação civil pública. Responsabilidade solidária. Danos ao meio-ambiente. Súmulas 282 e 356/STF e 7/STJ.

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

Empresa de aviação condenada pela ocorrência de overbooking

TJMG manda arquivar suspeição contra o juiz da 10ª Vara Cível da Capital

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Desembargador acusado de ganhar carro em troca de sentença

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Aluguel pago pela empresa não é salário

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

Espera de condução não configura tempo à disposição do empregador

Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Capitalização dos juros.

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

TST confirma penhora sobre bem do casal

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Bradesco prepara-se para nova desistência de recursos no TST