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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 10:01

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica
Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 09:53

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado
Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 09:43

TST decide sobre validade de intimação do Banespa
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Partilha amigável
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 12:21

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 12:29

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 17:57

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Responsabilidade Civil. Danos morais. Ativação de linha telefônica em nome do autor mediante fraude.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 12:33

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00

Dano moral. Conta Bancária. Lançamento Indevido. Prejuízo. Prova. Dever de indenizar. Valoração do dano. Correção monetária. Termo inicial. Non reformatio in pejus. Honorários advocatícios - Fixação.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 12:03

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 13:01

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:25

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 13:03

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00

Habeas corpus. Porte ilegal de armas (Lei nº 9.437/97, art. 10, caput): quando há cominação cumulativa da pena privativa de liberdade com a pena de multa, não cabe a substituição da primeira por prestação pecuniária (C. Penal, artigo 60, parágrafo segundo).
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 15:33

'Inconformado', tutor de Suzane depõe na sexta-feira sobre conta na Suíça
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 10:20

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 09:55

TST confirma horas extras a vendedor externo
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 11:33

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 10:01

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Exibindo resultado de 4381 até 4400 de um total de 13600

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

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OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

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Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

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Habeas corpus. Porte ilegal de armas (Lei nº 9.437/97, art. 10, caput): quando há cominação cumulativa da pena privativa de liberdade com a pena de multa, não cabe a substituição da primeira por prestação pecuniária (C. Penal, artigo 60, parágrafo segundo).

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Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

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Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

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