Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Humilhação a trabalhador leva Turma a condenar Tim Celulares

Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio

Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

Questões de Direito Tributário

André Murilo Parente Nogueira é advogado, em Botucatu/SP, pós-graduando em Direito Público, pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, Bauru/SP, elaborado em junho de 2005.

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

TST nega verba de PDV a trabalhador demitido após privatização

Assinatura de revista gera indenização

TST mantém condenação à Fiat em favor de operador de empilhadeira

De acordo com laudos periciais anexados aos autos, o empregado gastava aproximadamente um minuto e quinze segundos para executar a tarefa. Como a troca era efetuada duas vezes por dia, seu contato com agente perigoso dava-se por dois minutos e meio durante a jornada de trabalho

Ação Reivindicatória - Deferimento pelas Instâncias Ordinárias

Penhor Mercantil

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.