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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 12:48
Proprietário de academia é responsabilizado por acidente com criança
Vítima prendeu a mão em ralo da piscina.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 13:01
Processual Civil e Tributário. Isenção de imposto de Renda sobre benefícios recebidos de entidade de Previdência Privada
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 16:02
Irmãos são condenados por tentativa de homicídio
Os irmãos foram condenados por tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe e cometida mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 12:55
Instrução normativa permite a advogados autenticar cópias em registro empresarial
IN 60/19, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, foi publicada no DOU desta terça-feira, 30.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Abril de 2019 - 10:45
Tributário. Agravo de Instrumento. IPTU. Execução Fiscal
Exceção de Pré-executividade. Emenda da certidão da Dívida ativa, para alteração do sujeito passivo da obrigação tributária.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:30
IRPF. Abono de Permanência. Matéria julgada como Repetitivo
Tributário. Ato Judicial desprovido de carga decisória.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 16:03
Homologação de Sentença Estrangeira. Recuperação Judicial
Natureza Constitutiva.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 11:52
Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro
A decisão unânime é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 12:21
Turma condena Docas do Rio de Janeiro a pagar multa por não atualizar parcelas de acordo
Mesmo com o pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 11:37
CNJ declara a legalidade da resolução que institui juiz leigo
No procedimento, o sindicato alegou que o TJMG criou o cargo de juiz leigo sem previsão na Lei de Organização e Divisão Judiciária e sem proposta de lei que disciplina a criação dos referidos cargos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 09:58
Turma reconhece validade de recurso com diferenças entre cópia transmitida por fax e original
Para o ministro Hugo Carlos Scheuermann, é irrelevante o fato de a cópia não conter nem as rubricas nas páginas, nem o timbre do escritório de advocacia, uma vez que ficou constatada a perfeita concordância entre o conteúdo da peça transmitida por fax e o original entregue em juízo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:17
Lei Maria da Penha - Violência contra a mulher - Crime de Lesão Corporal de natureza leve
Infrações penais praticadas no ambiente familiar - Tutela especial à integridade física da vítima - Condição particular de vulnerabilidade - Repercussão moral da conduta delituosa
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 13:00
Lei municipal é considerada inconstitucional e ex-prefeito recebe condenação por improbidade
Com o trânsito em julgado, o ex-gestor deverá ser incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Cidadãos podem participar de consulta pública sobre prazo de validade do Exame da OAB
Proposta fixa em em três anos o prazo de validade da aprovação da primeira etapa do Exame da Ordem caso o candidato tenha sido reprovado na segunda fase
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 20:00
Monsenhor do Vaticano é preso por lavagem de dinheiro
Nunzio Scarano transferiu milhões de euros em doações fictícias de empresas offshore por meio de contas no Instituto para Obras Religiosas, o Banco do Vaticano
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 15:30
Comissão aprova projeto para punir condutor de embarcação alcoolizado
Proposta também pune quem estiver sob influência de drogas
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 16:15
CNJ avalia ajustes para que cartórios de SP possam realizar conciliações
Com a medida, os cartórios poderão mediar partilha de bens, inventários, acidentes de trânsito, compra e venda de imóveis, ressarcimento por danos materiais e contratos entre o consumidor, fornecedores ou fabricantes
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 17:45
Furto em bagagem de mão não enseja indenização
Transportadoras não se responsabilizam pelos bens levados no interior do ônibus e que danos sofridos pela autora decorrem claramente de sua negligência
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Entregador obrigado a pernoitar em condições inadequadas será indenizado
Condições inadequadas extrapola os limites da razoabilidade; Empresa sequer negou o fato
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:50
TJSP mantém indenização a aluna por constrangimento e situação vexatória
A professora da rede estadual e o Estado de SP deverão indenizar aluna que foi constrangida durante a aula em razão de sua cor de pele
