Justiça condena falsificador de documentos

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Corte de horas extras garante indenização

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Referendo sobre armas pode sair na próxima semana

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

TST: recurso antes do prazo também é intempestivo

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Bem de família do fiador pode ser penhorado

A 16ª Câmara Cível do TJ negou provimento à apelação de Delphi Áudio e Vídeo Ltda. e outros em embargos de execução opostos ao processo de execução baseado em contrato de locação ajuizado por SDV Administradora de Shopping Centers S/A.

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.