Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Juiz autoriza reconstituição de envenenamento de padre

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Validade de quadro de carreira depende de homologação

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Professora ganha revisão de aposentadoria

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Proposta criação de casas de semiliberdade para adolescentes infratores

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Chamada de gordinha pelo chefe é indenizada em R$ 8 mil

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda