Loja de móveis condenada a indenizar cliente por cobrança vexatória no Orkut

A 3ª Turma Recursal Cível do TJRS condenou a Rothan Comércio de Móveis (Loja Mobiliari) ao pagamento de R$ 1 mil de indenização por dano moral devido à postagem no Orkut de mensagem atribuindo a um cliente a pecha de mau pagador. A decisão reformou o entendimento do juízo de origem no sentido de reduzir à metade o valor a ser indenizado.

Após demissão, STJ garante reintegração de servidores públicos em MG

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a volta de dois servidores públicos ao exercício dos cargos de Oficial de Apoio Judiciário e Oficial de Justiça da Comarca de Conselheiro Pena, Minas Gerais.

Negado provimento a recurso que questionou cota em universidade

Projeto que torna airbag obrigatório, de autoria de Azeredo, segue para sanção presidencial

Negado pedido de filho para dividir com irmãs o pagamento de pensão para a mãe

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, apelação de filho que tentava dividir o valor de pensão para a mãe, uma senhora de 87 anos de idade, com as outras duas irmãs.

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Carga tributária prejudica empresas

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

Projeto garante seguro-desemprego a trabalhadores no limbo previdenciário

Neste caso, o beneficiário poderá receber até cinco parcelas mensais.

Cliente alega que não contratou serviço de operadora e é condenada por má-fé

O magistrado verificou documento acostado nos autos que demonstrava o uso do serviço prestado pela empresa.