TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

TST unificará posição sobre natureza de intervalo não concedido

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

TST reconhece natureza salarial em fornecimento de habitação

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a natureza salarial

Qual o cenário atual, tendências e oportunidades para cidadania italiana após a reforma?

Corte Constitucional Italiana confirma validade da Lei 91/1992 sobre cidadania iure sanguinis; nova lei de 2025 ainda será analisada

A investigação criminal do Ministério Público e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Antonio Carlos Pontes Borges. Advogado atuante em Caçapava do Sul - RS e Especialista em Direito Constitucional Aplicado.

Apelação cível. Ação de obrigação de dar. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo apelante. Rejeição.

Mérito: Fornecimento de medicamento a paciente carente. Obrigação constitucional. Precedentes ao

Lei Municipal Nº 17.719/21 - ISS e a inconstitucional majoração para sociedades uniprofissionais em São Paulo

Por Caio Cesar Ruotolo, sócio do Silveira Advogados e especialista em Direito Empresarial e em Direito Constitucional.

Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada

Adicional noturno e seguro-desemprego não eram regulamentados. Emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso em abril de 2013

Processo penal e Constituição

O artigo analisa o desenvolvimento constitucional do processo penal e sua relação com o direito mínimo de democracia

Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba

O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado

Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros

A decisão é da Primeira Turma.

TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação

A repercussão se limita ao depósito do FGTS do mês de pagamento e à multa de 40%.

Tribunal decide que honorários advocatícios assistenciais não possuem natureza alimentar

Desta forma, segundo decisão, não são equivalentes aos créditos trabalhistas.

Horas extras. Ônus da prova. Intervalo intrajornada. Natureza jurídica salarial

Agravo de instrumento em recurso de revista. Irregularidade de representação. Óbice ao trânsito da revista

Natureza salarial do auxílio alimentação pago pela CEF.

Prescrição.

Honorários têm natureza alimentar na habilitação de falências

STJ assegurou natureza alimentar para todo campo civil, inclusive penhoras, preferência de falências e alimentos

Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

Decisão sobre execução pré-executividade tem natureza interlocutória, uma vez que decide questão