Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Embargos infringentes. Violação de direito autoral. Adequação social. Impossibilidade de revogação da norma legal. Exigibilidade de conduta diversa.

Propriedade industrial. Apelação. INPI. Litisconsorte. Legitimidade. Nome empresarial. Marca. Colidência. INPI. Honorários sucumbenciais.

Violação de direito autoral. Absolvição. Princípio da intervenção mínima e da adequação social. Deformação do sistema jurídico vigente.

Trata-se de recurso de apelação criminal interposto pelo Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO contra a sentença de fls. 77/83 que julgou não procedente a denúncia para absolver Wendel Alves Gonçalves, sob o fundamento de não ser infração penal o fato relatado.

Usuário de rede social deverá pagar indenização por ofensa no Instagram

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

O Direito Intertemporal no Brasil e o Direito Adquirido na Previdência Social: abuso cometido contra os inativos

Giuliano Cavalcanti Soares, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 20437, pós-graduado em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Unifor - UNIFOR. E-mail: [email protected].

Imóveis comerciais também podem ser regularizados em nome de Pessoas Jurídicas através da Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião Extrajudicial tem base legal no art. 226-A da Lei de Registros Públicos.

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

Parceira de multinacional do ramo de eletrônicos é condenada em R$ 50 mil por dano social

Justiça trabalhista determinou a imediata reintegração dos trabalhadores grevistas dispensados e o pagamento integral pelos dias de paralisação

Empresa de celular é condenada por negativar nome de cliente por débito inexistente.

Investimento Social Privado amplia atuação de responsabilidade social das empresas

aquelas que podem se beneficiar do planejamento social das empresas.

Responsabilidade Civil. Danos morais. Ativação de linha telefônica em nome do autor mediante fraude.

Fazendeiro de Mato Grosso do Sul não consegue tirar nome de lista do trabalho escravo

Para a 6ª Turma, a proteção legal engloba também a dignidade da pessoa humana e os direitos trabalhistas e previdenciários.

Tribunal decide que médico inocente envolvido em escândalo pode mudar nome

Para Ênio Zuliani, alterar nome garante a sobrevivência do autor e concede qualidade existencial.

TJSP julga improcedente ação contra cantor sertanejo

A ação contra o cantor sertanejo foi ajuizada por um artista que utiliza nome artístico semelhante

Propriedade industrial. Recurso especial. Marcas. Colidência. Nome comercial. Proteção enquanto integrante de marca.

Indenização por danos morais. Inclusão indevida do nome em extrato de inadimplentes de condomínio residencial.

Consumidor que não teve o nome incluído em pacote de turismo deve ser indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00.

Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma

pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária.

Unibanco é condenado a pagar indenização de R$ 2 mil por negativação indevida de nome.

Sentença Civil.