Decisão não aplica o princípio da insignificância ao crime de peculato

Além do patrimônio público, delito atinge a moralidade administrativa

Eliana Calmon suspende ato do governador do PR que anulou acordo entre a Dominó e Sanepar

Está suspenso o Decreto nº 452/2003, do governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, que declarou nulo um acordo de acionistas celebrado entre a Dominó Holdings S/A e a Companhia do Estado do Paraná (Sanepar).

OAB nacional adapta escritórios ao novo Código Civil

Por que Direito Autoral?

A maioria das infrações ocorrem por inocência e falta de conhecimento.

Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.

Linchamentos e a peste da violência

A tragédia da peste da violência, que está incubada na nossa sociedade, fez mais uma vítima: Fabiane Maria de Jesus, 33 anos, dona de casa, em Guarujá (SP). Foi linchada por moradores da cidade e vizinhos, depois de um boato de que sequestrava crianças. O linchamento é uma das manifestações mais bárbaras de um povo

Alvará judicial

Modelo de Petição.

Município não deve ser privado de receber recursos federais quando adota medidas para regularizar sua situação junto ao erário

O Município de São João do Piauí/PI apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença.

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Agravo de Instrumento com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. Pagamento a dependentes ou sucessores

Agravo de instrumento com pedido liminar de antecipação de tutela.

Facebook é condenado a indenizar usuária que teve conta sequestrada

A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível do Guará.

Juiz nega indenização à gestora de creche acusada de aplicar golpes

A decisão considerou que o telejornal apenas se ateve aos fatos ao divulgar a notícia, amparado na liberdade de imprensa.

Contrato de comodato (bem móvel)

Contrato estimatório (venda em consignação)

Facebook indenizará por demora em retirar perfil falso da internet

Após vários meses do pedido, a requerida não tomou qualquer providência

Ressarcimento ao SUS por atendimento de pacientes de planos de saúde é tema de repercussão geral

STF reconheceu a repercussão geral do RE 597064 e analisará a constitucionalidade da exigência legal de ressarcimento ao SUS pelos custos com o atendimento de beneficiários de planos de saúde

Operação de combate à pedofilia reflete necessidade de prevenção ao crime, diz Marisa

A prisão em flagrante, nesta terça-feira (27), de 21 pessoas acusadas de pedofilia na internet deve servir para uma reflexão sobre a necessidade de o país prevenir esse tipo de crime.

Advogado particular não pode representar INSS

Vantuil: sociedade pode mais que Estado contra trabalho escravo

O Sistema APAC como alternativa ressocializadora junto ao indivíduo encarcerado para evitar reincidência no crime

ressocializadora de reintegração social do indivíduo encarcerado. A metodologia descritiva proveniente de uma