Direito adquirido. Promoção. Previsão em norma interna. Revogação.

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Norma coletiva. Condições de trabalho. Anuênios, qüinqüênios e cesta básica.

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

TST descarta impedimento para examinar norma coletiva do BB

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou cabível o exame de cláusula de acordo coletivo do Banco do Brasil, em recurso de revista, mesmo que não tenha sido transcrita no acórdão (decisão) de segunda instância.

Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito

a recompra do bem alienado fiduciariamente, mas essa norma não se aplica aos casos de alienação de carteira de créditos.

Decreto nº 6.938, de 13 de Agosto de 2009

Regulamenta a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de

Copeira terá direito a estabilidade gestacional mesmo após pedido de demissão

Ela foi contratada pela reclamada em 05/11/2015 e foi desligada da empresa em 20/12/2017, sem aviso prévio.

Crime de responsabilidade imputada a prefeito municipal. Réu denunciado por crime previsto no artigo 12, inc. XIII, do Decreto-Lei n. 201/67: admissão de pessoal sem concurso público.

TST: aviso prévio proporcional depende de regulamentação

XXI) como um direitos dos trabalhadores urbanos e rurais depende de legislação regulamentadora para

Capivara Filó: Maus tratos ou inadequação da aplicação da norma?

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno.

Receita Federal atualiza norma para arrolamento de bens

Para especialista, limite para pessoa jurídica deveria ser maior. "Empresas que sofrem arrolamento de bens e direitos, a depender do faturamento, vão falir ou encerrar irregularmente".

Planejamentos Tributários Abusivos: STF reconhece a constitucionalidade da norma limitadora

Por Mariana Apgáua.

É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva

O empregado não renunciou ao aviso-prévio quando houve a troca de empresa de vigilância.