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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:11

Fornecimento de medicamento. Legitimidade passiva das entidades estatais solidárias.

omissão que afronte norma constitucional específica e os princípios do art. 37 da Constituição, em especial da legalidade e da moralidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:48

Litigância de má-fé. Valor da multa. Art. 18 do CPC.

% (um por cento) sobre o valor da causa. Tratando-se de norma sancionatória, sua interpretação deve ser sempre restritiva.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 10:55

Doador deverá informar CPF ao partido que receber recurso por meio de cartão de crédito

Proposta apresentada pelo ministro Arnaldo Versiani para alteração de norma do Tribunal Superior
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 18:00

OAB questiona regime de extinção da Carteira de Previdência dos advogados paulistas

A norma questionada atinge uma carteira que atualmente possui cerca de 40 mil filiados, com idade
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00

Impenhorabilidade relativa de salários.

Em atenção ao espírito da norma que dimana do inc. IV do art. 649 do CPC, insta reconhecer que há
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 20:43

Segunda Turma nega pedido de trancamento da ação penal contra ex-mulher do ex-juiz Rocha Mattos

parte em que pedia a suspensão da prisão preventiva de Norma Regina por excesso de prazo, uma vez que o STJ já a concedeu.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 12:33

Critério geográfico impede isonomia salarial entre gerentes da CEF

salarial com gerente da Caixa Econômica Federal de Curitiba (PR), após alteração de norma regulamentar.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:24

TRT-SP reintegra ocupante de quota para deficientes e reabilitados

A empresa reclamada havia recorrido contra tal decisão argumentando que a norma que tornou
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00

Expedição de alvará judicial. Levantamento de saldo remuneratório e transferência de bens do de cujus para seus herdeiros. Isenção do pagamento do ITCD.

norma. Arguição de infrigência ao preceito contido no art. 61, §1º, inciso II, B da constituição federal.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:00

Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço

Mesmo se estabelecida em norma coletiva, a redução a 30 minutos do intervalo para repouso e
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 17:57

Telefonista que também atuava como digitadora consegue jornada especial

, com aplicação do adicional previsto em norma coletiva a telefonista que realizava também trabalho de digitação .
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00

Adicional de insalubridade. Motorista de ônibus equipado com motor dianteiro. Ruído contínuo.

que emite ruído contínuo com níveis de pressão sonora superiores ao limite de tolerância previsto na norma técnica.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Julho de 2022 - 10:47

Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo

normas de conduta ou padrões de comportamento social sobre a vontade individual. Cada norma isolada
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Março de 2022 - 11:26

As Reduções do Artigo 24 da Emenda nº 103/19 alcançam benefícios concedidos antes dela?

Por Bruno Sá Freire Martins.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Abril de 2021 - 14:38

Comunicação de acidente de trabalho agora é exclusivamente digital

Uma portaria publicada no dia 19 de abril requer atenção por parte dos empregadores. A norma 4.334
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 10:56

Supremo julga improcedente ação que pedia recolhimento de crianças em situação de rua

norma do ECA, requerida pelo PSL, poderia resultar em violações a direitos humanos e fundamentais.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 17:10

Lei que amplia hipóteses de perda do poder familiar é sancionada pelo ministro Dias Toffoli

De acordo com a norma, perde o poder familiar quem praticar crimes contra o pai ou a mãe de seus
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 14:26

Michel Temer diz que país passa por momento político 'difícil', mas deve seguir adiante

Lula, Temer criticou comportamento de quem acha que 'não precisa seguir norma jurídica'.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 11:15

Quinta Turma decide que condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo

Ministério Público é regida por norma específica, não bastando a condenação criminal ainda não transitada em julgado.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 16:50

Candidato daltônico pode concorrer pelas vagas destinadas a pessoas com deficiência

, aplica-se interpretação extensiva da norma, como já feito pelo Superior Tribunal de Justiça, dando

Exibindo resultado de 1681 até 1700 de um total de 30021

omissão que afronte norma constitucional específica e os princípios do art. 37 da Constituição, em especial da legalidade e da moralidade.

% (um por cento) sobre o valor da causa. Tratando-se de norma sancionatória, sua interpretação deve ser sempre restritiva.

Proposta apresentada pelo ministro Arnaldo Versiani para alteração de norma do Tribunal Superior

A norma questionada atinge uma carteira que atualmente possui cerca de 40 mil filiados, com idade

Em atenção ao espírito da norma que dimana do inc. IV do art. 649 do CPC, insta reconhecer que há

parte em que pedia a suspensão da prisão preventiva de Norma Regina por excesso de prazo, uma vez que o STJ já a concedeu.

salarial com gerente da Caixa Econômica Federal de Curitiba (PR), após alteração de norma regulamentar.

A empresa reclamada havia recorrido contra tal decisão argumentando que a norma que tornou

norma. Arguição de infrigência ao preceito contido no art. 61, §1º, inciso II, B da constituição federal.

Mesmo se estabelecida em norma coletiva, a redução a 30 minutos do intervalo para repouso e

, com aplicação do adicional previsto em norma coletiva a telefonista que realizava também trabalho de digitação .

que emite ruído contínuo com níveis de pressão sonora superiores ao limite de tolerância previsto na norma técnica.

normas de conduta ou padrões de comportamento social sobre a vontade individual. Cada norma isolada

Por Bruno Sá Freire Martins.

Uma portaria publicada no dia 19 de abril requer atenção por parte dos empregadores. A norma 4.334

norma do ECA, requerida pelo PSL, poderia resultar em violações a direitos humanos e fundamentais.

De acordo com a norma, perde o poder familiar quem praticar crimes contra o pai ou a mãe de seus

Lula, Temer criticou comportamento de quem acha que 'não precisa seguir norma jurídica'.

Ministério Público é regida por norma específica, não bastando a condenação criminal ainda não transitada em julgado.

, aplica-se interpretação extensiva da norma, como já feito pelo Superior Tribunal de Justiça, dando

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