Mandado de segurança. Tributário. Imposto de exportação sobre remessa de açúcar ao exterior, registros de venda anteriores à Resolução BACEN 2.163/95.

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

HC. Lavagem de dinheiro. Ação penal distribuída a relator de processo-crime referente a formação de quadrilha.

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS