ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

D´Urso ressalta qualidades do novo Presidente do TJ

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais

Créditos para fiscais podem ser habilitados em processo de falência

Na primeira instância, a Justiça atendeu pedido do Senai e habilitou seus créditos, relativos a contribuições de natureza parafiscal, no processo de falência da mineradora, onde passaram a figurar na categoria de créditos com privilégio geral

PIS/Cofins - Consumidor final de óleo diesel e GLP - gás liquefeito de petróleo. Restituição assegurada pela Constituição Federal e CTN - Código Tributário Nacional. Uma abordagem científica.

Toshinobu Tasoko é Auditor Independente, Contador, Administrador de Empresas, Mestre em Finanças, Professor Licenciado do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí - SP. Ex-Controller da Uniroyal Química do Brasil; Ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Incepa/Cidamar; Ex-Diretor Financeiro da Polenghi; Ex-Diretor Vice-Presidente Financeiro do Frigorífico AIBP, Autor dos livros: PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS, 2006 e PROCESSO TRIBUTÁRIO - Uma abordagem Lógica Material, 2007 - ambos editados pela LZN - Campinas SP.

Advogados organizam na OAB SP comissão sobre setor de serviços

Sob a liderança de Percival Maricato e com apoio da CEBRASSE, advogados especializados no setor de serviços mobilizam-se na OAB-SP para formalizar a Comissão Especial do Setor de Serviços, buscando fortalecer a representação, sinergia e defesa das prerrogativas do setor junto à Ordem

Gestão de Contratos do Mercado Imobiliário será tema de webinar do CMS-SP

Evento gratuito virtual será em 8 de agosto às 17 horas.

Honorários de Sucumbência será tema de curso na AASP

O evento acontece no início de novembro e tratará dos temas contemporâneos relacionados aos honorários advocatícios sucumbenciais, especialmente à vista da prática forense e da jurisprudência mais atualizada possível.

Tribunal mantém multa de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à empresa de telecomunicações

Companhia violou Código do Consumidor.

Curso de contabilidade tributária para advogados começa dia 24/09 (APET)

APET oferece curso online de contabilidade tributária para advogados.

Prefeitura de Santos terá de adequar calçadas para garantir acessibilidade de deficientes

A decisão unânime é da Segunda Turma.

Unimed é obrigada a arcar com tratamento no Hospital Sírio Libanês

O paciente sofre de leucemia linfoide aguda e, segundo laudos médicos, não há, em Goiás, unidade de saúde apta a realizar os procedimentos indicados, no estágio em que se encontra a doença

Ligação do Metrô ao ABC é suspensa pelo TCE-SP

Órgãos técnicos da Justiça vão analisar suspeita de direcionamento do edital em favor de duas empresas

Ministra Eliana Calmon destaca papel das escolas judiciais na formação de um novo perfil de magistrado

Ministra Eliana Calmon destacou a importância das escolas judiciais na formação de um novo perfil de magistrado, mais antenado à realidade sociopolítica do país