Observância da ordem de serviço n. 209/99 do INSS. Matéria não conhecida.

Sonegação fiscal. Embargos de declaração. Rediscussão.

Shopping deverá indenizar cliente por danos em veículo dentro do estacionamento

dentro do estacionamento do shopping, conforme nota fiscal, fotografias e depoimento de testemunhas

Impostos entram na base de cálculo da comissão de representante comercial

Base de cálculo da comissão de representante comercial deve ser o valor final da nota fiscal

Chamada de ?gordinha?, cliente receberá indenização de loja de peças

imprimir nota fiscal com a palavra "gordinha", referindo-se as características físicas da autora

Mantida condenação de ex-procurador por crime de responsabilidade contra Prefeitura em SP

caminhão e simularam a aquisição desse mesmo veículo por meio de nota fiscal falsificada

Promotor vai acompanhar apuração de crime de racismo em hipermercado

provar que não havia roubado nada. O garoto estava com a nota fiscal do que havia comprado

JT concede danos morais a empregado que responde a inquérito policial por culpa do empregador

, atualmente, responde a inquérito policial por ter transportado mercadorias da empregadora sem nota fiscal.

Crime contra a Administração Pública. Concussão (CP, art. 316, caput). Condenação. Recurso defensivo visando à absolvição por não restar comprovado o delito imputado.

), segundo a nota fiscal de fl. 8, referente a diárias, exames e materiais que deveriam na verdade ter sido gratuitos.

Administrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal

Inadimplemento de gestão anterior.

Nota promissória. Prescrição. Ocorrência.

Aplicação do art. 70, alínea 1, da Lei Uniforme, Decreto nº 57.663/66.

STJ: Nota à Imprensa

O desembargador noticiou no encontro o afastamento do então presidente da Corte Estadual de suas funções administrativas, bem como do juiz de Direito investigado.

PF envia nota com detalhes de como agia quadrilha que fraudou Exame da OAB

Íntegra da nota enviada pelo diretor da PF ao presidente da OAB.

Universitária indenizada por nota errada

Nota à imprensa - AMB

Nota à Imprensa

Execução fiscal contra a Fazenda Pública.

Possibilidade. Adaptação do rito.

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Depositário.

Sancionada a Lei da Simplificação Fiscal

Projeto criado pela AFRAC sobre o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias agora é a Nova Lei Complementar 199/23 que garante a desburocratização no pagamento de impostos.

Ação anulatória fiscal. Tributário. ISS. Arrendamento mercantil.

Súmulas 138 do STJ e 18 deste Tribunal. Legalidade de exação. Reucurso desprovido.