Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras

O vendedor foi contratado em maio de 2001 e recebia salário fixo e comissão variável. Em setembro de 2003, pediu demissão e ajuizou a reclamação trabalhista na qual pedia o pagamento de horas extras e seus reflexos nas demais verbas, entre outros itens.

Contratação precária não deve ser feita durante a validade de concurso público

Contratações feitas por convênio em áreas onde foi feito concurso público para preenchimento de vagas enquanto este ainda é válido ofende o direito dos aprovados.

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

Empresa condenada a pagar pensão

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

TST decide conflito entre normas coletivas

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.

Câmara aprova salário-mínimo de R$ 260

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a MP do governo que fixa o salário-mínimo em R$ 260.

Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos

Moraes homologa acordo para que 2 kids pretos cumpram pena alternativa

Militares do Exército pagarão multa e prestarão serviço comunitário

Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida

O voto do relator foi no sentido de dar provimento à apelação, reconhecendo o direito ao restabelecimento do benefício de pensão por morte da autora