Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Empregado não terá direito a gratificação de titulação

Vantagem era prevista na Lei Distrital 3.824/2006, mas na época do requerimento da gratificação pelo trabalhador a lei já havia sido revogada

Penal. Apelação criminal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Art. 19, da lei nº 7.492/86. Materialidade e autoria.

O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas - uma luz ao final do túnel

da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na

CCJ do Senado aprova alteração no CC contemplando jurisprudência do STJ

vigência do Código Civil de 1916 podem ter o regime de bens alterados, novidade introduzida pela nova legislação civil, em vigor a partir de 2002.

Assembléia Legislativa aprova projeto de lei que permite saque do fundo de depósitos judiciais

Os recursos vão ajudar na tentativa de fechar as contas neste fim de ano, mas serão insuficientes para resolver o problema

STF cassa decisão do TST que não observou "cláusula de plenário"

inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público afasta sua incidência, no todo ou em parte

Lei 14.667/2023: O que muda na relação entre trabalho e religião?

Por Douglas Fragoso.

Ação contra fim de benefício por Lei de Responsabilidade Fiscal perde validade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, julgou prejudicada a análise de um agravo interno que pedia o restabelecimento do fornecimento de vales-transporte aos professores do município de Maracanaú (CE), vizinho da capital cearense.

Criação da Petro-sal pode ser ineficaz, afirmam consultores do Senado

Eles ressaltam a possibilidade de a nova estatal vir a ser "politicamente loteada", o que tiraria a

UMA ANÁLISE DOGMÁTICA DA LEI DO ESTÁGIO – EM BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO FIM PEDAGÓGICO DO ESTÁGIO E DO COMBATE À FRAUDE TRABALHISTA

, prescrito na Lei nº 11.788/08, e de forma específica aferir

TSE e comissão do CFC trabalham em norma de contabilidade eleitoral e partidária

Nova NBC trará mais objetividade para o trabalho dos contadores.

O Seguro na Nova Era Tecnológica (Franco Advogados)

O texto fala sobre o seguro na nova era tecnológica.

Processual Civil. Tributário. Execução Fiscal

Necessidade de nova análise do Agravo em Recurso Especial.

Lei de Taquaritinga que proibia ideologia de gênero nas escolas é considerada inconstitucional

Norma contrariou princípio do pacto federativo.

Lei que obriga fornecedores a fixar data para realização de serviços é constitucional

O referido dispositivo obriga os fornecedores a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidores

OAB irá ao STF contra lei que extinguiu Carteira de Previdência dos Advogados

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola