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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 21:00
Professora receberá R$ 384 mil por vídeo-aulas transmitidas após fim do contrato
Direito autoral possui caráter significativamente patrimonial, que está explícito no artigo 28 da Lei 9.610/98
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 13:00
Projeto Família Acolhedora deve virar lei
Família Acolhedora passou a ser a forma preferencial de acolhimento para crianças e adolescentes afastados das famílias por medida de proteção
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:20
O preço da corrupção para o Brasil
Ao reduzir a atratividade do investimento produtivo, a corrupção gera consequências negativas sobre o nível do PIB per capita, a competitividade e o potencial de crescimento da economia. Assim, quanto menor a corrupção percebida, maior tende a ser a competitividade do país
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 16:00
Permitido arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial
Na execução de título extrajudicial, o arresto de bens do devedor é cabível quando ele não é localizado
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 19:00
Beneficiário de passe livre deve verificar antes se há assento
Câmara acolheu recurso da empresa de viação, reformando a decisão que a condenou ao pagamento de R$ 12,5 mil reais por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:55
Planta comunitária. Enriquecimento sem causa e validade jurídica da cláusula de doação.
Recurso especial. Brasil Telecom. Pedido de restituição dos valores investidos. Descabimento. Previsão de doação à concessionária dos bens. Abusividade.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 12:00
Trabalhador avulso será indenizado por acidente do trabalho
Além da indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais, o trabalhador irá receber pensão mensal de 20% sobre seu salário em razão do acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 14:00
Juiz determina regularização do serviço de água
A empresa tem o prazo de 30 dias para regularizar o abastecimento de água no município, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 14:00
TJ condena concessionárias de internet
A Claro e a Vivo foram condenadas a indenizarem seus clientes por falhas no fornecimento do serviço de internet
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2012 - 12:45
Erro de diagnóstico médico: ato indenizável?
A imprecisão do trabalho médico, decorrente de falha da identificação da patologia ou do tratamento a ser adotado, quando trouxer relevante repercussão moral ao paciente, é seguramente indenizável
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 18:30
Vítima de erro médico será indenizada pelo Estado
O Estado deverá indenizar moralmente e materialmente em mais de R$ 22 mil reais o paciente que foi vítima de um erro médico e não tem como custear o tratamento necessário
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:50
Jornal indenizará fotógrafa por publicação sem créditos autorais
Gráfica e Editora deverão indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a uma fotógrafa que teve sua foto publicada sem seu nome e sem autorização
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 18:00
Faculdade particular disponibiliza intérprete de línguas a aluna deficiente auditiva
MPF firmou acordo com a universidade, ressaltando a obrigatoriedade de o sistema educacional prever e adotar medidas efetivas de inclusão dos deficientes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:45
Recurso de revista. Invalidade do acordo de compensação. Banco de horas.
Critério de apuração das horas extras. Dano moral. Revista de bolsa.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 20:00
Justiça condena ex-deputado e mais 8 pessoas por desvio de dinheiro público
Os acusados foram condenados a penas que variam entre dois e 14 anos de prisão
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 15:48
Tributário. Princípio da isonomia.
Depósitos judiciais cuja conversão em renda se encontra pendente. Ausência de interposição de recurso extraordinário.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 13:28
Negada revisão de contrato de leasing a pessoa que se diz impossibilitada de pagar as prestações
A 17.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 1.ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá que julgou improcedente o pedido formulado por A.F.S. na ação de revisão de contrato ajuizada contra o Banco Finasa S.A.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:38
Há repercussão geral em recurso sobre ICMS em transporte de encomendas pelos Correios
A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no transporte de encomendas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) teve repercussão geral reconhecida
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:32
Juiz reconhece natureza salarial das stock options
As stock options não se confundem com os bônus de subscrição concedidos aos acionistas, já que elas não são negociáveis de forma autônoma, ou seja, não constituem um título passível de venda no mercado de balcão e são concedidas apenas a empregados, administradores e prestadores de serviço, como remuneração por serviço prestado, como prêmio ou luvas
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:01
Juíza decide que período de treinamento deve integrar contrato de emprego
Entre uma das irregularidades praticadas a empregadora efetuava descontos indevidos na folha de pagamento dos trabalhadores, chegando a comprometer o salário integral do mês
