Moeda falsa. Artigo 289, § 1º do CP. Autoria e materialidade delitivas comprovadas.

Elemento subjetivo. Ciência da falsidade. Dolo comprovado.

1ª Turma não aplica princípio da insignificância em crime de moeda falsa

Penal. Recurso em sentido estrito. Circulação de moeda falsa. Princípio da insignificância. Recebimento da denúncia.

Considerações sobre a Reforma do Código Civil de 2002

estão a inclusão de uma parte específica sobre direito digital e a ampliação do conceito de família. A

Direito à privacidade na era digital

O direito à privacidade na era digital é um tema de grande importância e atualidade.

Perguntas e respostas rápidas arrecadação autoral digital

Algumas perguntas importantes e respostas simples sobre o autoral digital.

Automações pessoais impulsionam a transformação digital

Empresas e indústrias passarão a construir pontes sobre ilhas de automação, e o uso de robôs digitais em trabalhos pessoais, individualizados, será uma realidade pujante.

Desigualdade Regional - tema do Enem digital 2021

Sabemos que o Enem esperava mas porque não copiar o tema e encaixar na cultura do país.

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Publicada Resolução do CJF sobre certificação digital

Foi publicada no Diário Oficial de hoje (19) a Resolução CJF nº. 397, assinada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.

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Inválida a despedida sem justa causa de empregado da ECT. A despedida, no caso específico desta empresa pública, há de ser motivada.

Nova taxa única do INPI: prós e contras após a mudança na tabela de retribuições

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As controvérsias sobre a nova lei e a aceitação da ozonioterapia no Brasil

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Nova Turma do TST afasta o vínculo de emprego de motorista com a Uber

O novo julgamento, cujo trânsito em julgado ocorreu no último dia 22/5, levou em conta a liberdade do profissional para escolher os horários e locais pelos quais atuava, além da possibilidade de usar outros aplicativos de intermediação de viagens ao mesmo tempo.

AB2L LawTech Experience conecta o universo jurídico com a nova realidade exponencial do direito

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