Apelação criminal. Moeda falsa (art. 289, § 1º, do CP). Não comprovação da autoria.

Apelação Criminal. Moeda falsa. Citação não comprovada. Inocorrência de prejuízo ao réu. Inexistência de nulidade.

Autoria não comprovada. In dubio pro reo. Absolvição mantida.

TST concede 11% de reajuste a funcionários da Casa da Moeda

Habeas corpus. Estelionato.

Lei nova mais benéfica.

Viva o XI de Agosto!

, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras 'A morosidade da

O instituto da denunciação da lide.

Tributário, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A

A nova ordem

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Associação alega inconstitucionalidade de dispositivo da nova Lei de Lavagem de Dinheiro

O dispositivo permite que autoridades policiais e o Ministério Público tenham acesso, sem prévia autorização judicial, a informações cadastrais de investigados mantidas por empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet, administradoras de cartão de crédito e pela Justiça Eleitoral

A nova Lei do Gás e a necessária competitividade do gás natural

Por Felipe Fernandes Reis.

Contrato em moeda estrangeira é válido, mas dívida deve ser convertida em reais pelo dia da celebração

Dívida de empréstimo feito em moeda estrangeira deve ser convertida em moeda nacional, de acordo

Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial

A legislação brasileira traz definições sobre a responsabilidade tributária em casos de sucessão ou de dissolução

Lei que regulamenta investigação de acidentes aéreos está em vigor

Objetivo da nova lei é contribuir para a prevenção de novos acidentes

Próximos desafios das CBDCs

Por Vicente Piccoli M. Braga, Débora Santos da Cunha e Luiz Felipe Lima.

Descumprimento de contrato de compra e venda de moeda estrangeira gera indenização

Além da indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), a ré deverá restituir ao autor a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) a ser corrigida monetariamente, pelo INPC.

Tribunal decide que penhora da moeda virtual bitcoin para garantia de execução é possível

de instrumento interposto contra decisão que, em ação de execução, indeferiu pedido de penhora de moeda virtual (bitcoin).

Polícia Federal investiga possível fraude em contrato de R$ 6 bilhões na Casa da Moeda

A Operação Esfinge tem como objetivo de desarticular uma quadrilha que praticou fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, no Rio de Janeiro.

Crime de moeda falsa não é caracterizado apenas pela quantidade de notas distribuídas

A Turma aplicou o princípio da insignificância e absolveu o acusado que colocou em circulação uma nota falsa de R$ 50 reais

TRF5 confirma condenação, em julgamento de crime de moeda falsa na PB

Apelante se utilizou de deficiente visual para passar moedas falsas no comércio

Habeas Corpus. Moeda falsa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração. Feito complexo. Ordem denegada.

Moeda falsa. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prazo. Habeas corpus. Relaxamento. Descabimento. Princípio da razoabilidade.