Home- busca: Nova Reforma Administrativa
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Ex - presidente da Câmara Municipal de Teresópolis devolverá R$ 4,9 milhões aos cofres públicos
Acusado de improbidade administrativa terá que pagar multa civil equivalente ao dobro do dano e está suspenso dos direitos políticos
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 12:45
Questões de Administração Pública - 2ª Parte
Questões de Administração Pública do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa - TRF1ªR - 2011 - 2ª Parte
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 20:26
TJSP mantém condenação de escrivã de polícia que acumulava cargos
A escrivã foi condenado por improbidade administrativa e a devolução dos valores recebidos irregularmente, além da perda de cargo
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:21
Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro
A Sexta Turma do TST reformou decisão que condenava a instituição apenas ao pagamento de multa administrativa.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:30
Ministro mantém decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Amapá
Outro pedido era para que fosse reconhecida impossibilidade de membro do CNJ cassar, por meio de decisão administrativa, decisão jurisdicional.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 10:27
Prescrição de crédito decorrente de multa fiscal é qüinqüenal
Os créditos relativos à cobrança de multa por infração à legislação trabalhista não possuem natureza tributária, mas sim, administrativa.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 09:50
PSDB quer processar Lula pela estrela do PT no Alvorada
Além da suposta infração à legislação eleitoral, os advogados tucanos estudam a apresentação de ação por improbidade administrativa.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2026 - 09:31
Implicações da reforma do Código Civil (PL 4/2025) na holding patrimonial
Projeto de reforma do Código Civil pode alterar partilha, sucessão e regime de bens, exigindo revisão das holdings patrimoniais e acordos societários
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Outubro de 2025 - 14:13
Reforma Tributária: decisão sobre Simples Nacional pode definir sobrevivência das pequenas e médias empresas
Com a Reforma Tributária, empresas do Simples terão de escolher entre recolher “por dentro” ou “por fora” — decisão que define sua competitividade.
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Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Junho de 2025 - 10:02
IAB realiza debate sobre impactos da descarbonização e da reforma tributária no setor marítimo
descarbonização, portos do futuro e efeitos da reforma tributária
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Maio de 2025 - 12:45
Zona Franca de Manaus: Um Porto Seguro em Meio à Reforma Tributária
Enquanto a reforma tributária redesenha o mapa dos incentivos fiscais no Brasil, um território
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Abril de 2025 - 10:12
INSS em colapso: metade dos beneficiários nunca contribuiu, e sistema precisa de reforma urgente
A proposta de transição do INSS para um modelo híbrido com fundo de transição visa equilibrar a previdência e promover justiça social, corrigindo distorções no sistema atual
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2024 - 15:26
Reforma tributária assegura desconto de 30% e até isenção de IBS e CBS
Regulamentação da reforma tributária traz isenções e descontos fiscais para setores estratégicos, incluindo educação, saúde e transporte coletivo
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2024 - 10:40
Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária
No total, deputados aprovaram 98 propostas em Plenário. Na CCJ, foram aprovados 107 projetos em caráter conclusivo
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2024 - 11:28
”Reforma Tributária em Debate”: seminário reúne especialistas para discutir propostas e impactos
O evento é organizado pela Comissão de Direito Financeiro Tributário do IABJ. Serão concedidas cinco horas e meia de estágio para os participantes
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2024 - 13:57
Projeto de reforma do Código Civil traz retrocessos à governança corporativa
Dois novos dispositivos referentes ao Direito Empresarial representam graves retrocessos para a governança corporativa, enfraquecendo a posição dos sócios minoritários
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 12:32
Impacto da reforma tributária nos combustíveis ainda é incerto, avaliam especialistas
Setor teve 13 mudanças nos impostos desde março de 2021; pandemia e guerra na Ucrânia colaboraram para a instabilidade
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 12:31
Reforma Tributária pode dobrar a alíquota do imposto sobre transmissão de bens e doações
Por Claudia Augusto de Freitas
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Array Publicado em 2023-11-08T19:29:23+00:00
FGV Direito SP promove webinar sobre reforma tributária: aspectos teóricos da cidadania fiscal na contemporaneidade
Evento será no dia 13 de novembro, às 9h e às 18h
