Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Primeira fase do Exame de Ordem aprova 12,94% dos inscritos

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

Estúdio indeniza casal por furto de fotos e filmes de casamento

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Belo terá emprego em gravadora para sair da cadeia