Renan se compromete a ajudar os municípios

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol Distribuidora de Aços Ltda. ao considerar ilegítima a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada a cobrir o déficit gerado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

Acusado de exploração sexual de menores tem liminar negada no STJ

Procon vê má-fé em reajuste de planos de saúde e orienta consumidor

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual

Juiz decide que Elias Maluco deve ser julgado sozinho

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

Corregedores preocupados com atualização da Loman

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

TST distribui novos computadores e avança na informatização

"Cidade Judiciária" movimentará R$ 500 mil por mês na economia de Caxias

O complexo "Cidade Judiciária" injetará R$ 500 mil a cada mês na economia do município de Caxias, na região de Cocais, no Estado do Maranhão. Esses recursos virão dos salários dos servidores que irão integrar as unidades das Justiças federal e estadual.

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Vantuil destaca pontos positivos da Reforma do Judiciário

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, avaliou como muito positiva a aprovação da Reforma do Judiciário pelo Senado depois de 13 anos de tramitação no Congresso Nacional.