TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Ministro Gilson Dipp nega pedido de prisão domiciliar a Paulo Maluf

Hospital do Olho terá que indenizar costureira

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Crimes de informática à espera de votação

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Revogada prisão preventiva de acusado de contratar a morte do pai

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

TST prepara-se para a instalação de escola que formará juízes

A seleção e formação do juiz do trabalho ganham, a partir de agora, destaque com os preparativos do Tribunal Superior do Trabalho para a instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

Equilíbrio marca pleito de 2004. Eleitor não admite hegemonia partidária

O equilíbrio das forças políticas foi a marca das eleições municipais em 2004. A oposição ao governo federal ganhou força com importantes vitórias em capitais de grande visibilidade e simbolismo políticos, como foram as conquistas das prefeituras de São Paulo (PSDB) e Porto Alegre (PPS liderando grande aliança), mas o eleitorado rejeitou de forma clara a possibilidade de oferecer uma postura hegemônica a qualquer partido, no novo mapa do poder municipal.

Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.