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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 15:34

A relativização da Obrigação de Alimentos e a Dignidade da Pessoa Humana

essa nova hermenêutica civil brasileira. Desnudando sua natureza jurídica e origem, para que assim
Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 11:46

O critério de cálculo da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença

O presente artigo tem por objetivo esclarecer o comando da nova Súmula 557 do STJ, que trata do da
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00

Medida Provisória nº 460, de 30 de Março de 2009

Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00

Trabalho a domicílio não afasta reconhecimento do vínculo de emprego. Por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do empregado e o executado no estabelecimento do empregador, o que quer dizer que o simples fato do trabalho se desenvolver na residência não afasta a configuração da relação de emprego.

O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Nova Lima, pela r. sentença de fls. 237/240 e decisão de embargos
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 06:59

O STJ

LEI Nº 10.409, de 28/02/2002 (NOVA LEI DE TÓXICOS), QUE EXIGIA ADOÇÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS
Blog Publicado em 24 de Março de 2021 - 13:28

Crime tributário e o imposto declarado

Por Admilton Figueiredo de Almeida.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 11:05

Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda

Essa aferição deve levar em conta o valor total devido, incluídos os acréscimos legais.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 14:29

IR não pode incidir sobre verbas indenizatórias

A "gratificação de transporte" é uma vantagem pecuniária, de caráter indenizatório, que se destina exclusivamente à necessidade dos servidores se locomoverem enquanto tiverem prestando serviços ao órgão ao qual estão vinculados e, por isso, não devem integrar a base de cálculo para a incidência do IR
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 12:00

Veículo para transportar deficiente não obriga ao pagamento de IPVA

O Estado alegava que a isenção do IPVA para veículos que não serão conduzidos por pessoas portadoras de deficiência física ou mental é indevida
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 11:10

Como reduzir a carga tributária e os juros com a atualização das tabelas do IRRF e IRPF usando apenas uma medida provisória

Valores relativos ao IRRF e IROF estão altamente defasados em razão do congelamento das tabelas, que perdurou por seis anos no governo FHC e três no governo Lula
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 16:43

Decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal

A decisão é da Primeira Turma.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 09:59

Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 13:30

Lei da nota fiscal é regulamentada

Lei 12.741/12 impõe a empresas a divulgação dos valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos e serviços
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 17:41

Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas

Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família. Familias partidaristas foram preteridas, segundo a decisão
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2024 - 11:00

Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal.
Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:17

PL do CARF e Conformidade Tributária reinventada: A transformação proposta pela Lei 14.689/23

Entendendo os impactos para contribuintes e para o Fisco com o retorno do voto de qualidade e o incentivo à conformidade tributária
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 14:19

O velho Estado Novo

permaneceu foi Carlos Luz, pois só permaneceu por apenas três dias. Durante a Nova República, o
Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 15:29

Consumidor e construtora de imóveis: rescisão da promessa de compra e venda e restituição imediata das parcelas pagas

O presente artigo examina o comando da nova Súmula 543 do STJ, que trata dos direitos do consumidor
Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:55

A importância da assembléia geral de credores na recuperação judicial de empresas

Este artigo tem por finalidade apresentar a lei 11.101/2005, a Nova Lei de Falências e Recuperação
Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 03:00

Responsabilidade social: um possível subsídio para aplicação dos direitos trabalhistas.

: Fundamentos Interpretativos para a Nova Competência da Justiça do Trabalho. LTR, 2005. E-mail: [email protected]

Exibindo resultado de 1901 até 1920 de um total de 18006

essa nova hermenêutica civil brasileira. Desnudando sua natureza jurídica e origem, para que assim

O presente artigo tem por objetivo esclarecer o comando da nova Súmula 557 do STJ, que trata do da

Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de

O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Nova Lima, pela r. sentença de fls. 237/240 e decisão de embargos

LEI Nº 10.409, de 28/02/2002 (NOVA LEI DE TÓXICOS), QUE EXIGIA ADOÇÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS

Por Admilton Figueiredo de Almeida.

Essa aferição deve levar em conta o valor total devido, incluídos os acréscimos legais.

O Estado alegava que a isenção do IPVA para veículos que não serão conduzidos por pessoas portadoras de deficiência física ou mental é indevida

Valores relativos ao IRRF e IROF estão altamente defasados em razão do congelamento das tabelas, que perdurou por seis anos no governo FHC e três no governo Lula

A decisão é da Primeira Turma.

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco.

Lei 12.741/12 impõe a empresas a divulgação dos valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos e serviços

Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família. Familias partidaristas foram preteridas, segundo a decisão

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal.

Entendendo os impactos para contribuintes e para o Fisco com o retorno do voto de qualidade e o incentivo à conformidade tributária

permaneceu foi Carlos Luz, pois só permaneceu por apenas três dias. Durante a Nova República, o

O presente artigo examina o comando da nova Súmula 543 do STJ, que trata dos direitos do consumidor

Este artigo tem por finalidade apresentar a lei 11.101/2005, a Nova Lei de Falências e Recuperação

: Fundamentos Interpretativos para a Nova Competência da Justiça do Trabalho. LTR, 2005. E-mail: [email protected]

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