Próximos passos da Agenda BC#

Por João Henrique Batista Pereira, Pedro Duarte Pinho e Vicente Piccoli M. Braga.

Antecipação das eleições presidenciais esbarra em cláusula pétrea da Constituição Federal

PT e movimentos de esquerda apregoam como solução para a crise política a antecipação das eleições. Ideia esbarra em cláusula pétrea da Constituição.

Escritórios de advocacia terão que se adaptar às normas da nova Lei do Estágio

Sancionada na semana passada, a nova lei que regulamenta os estágios no país - a Lei nº 11.788, de 2008 - atinge em cheio os escritórios de advocacia, que terão que fazer uma série de mudanças para se adaptar às exigências da legislação.

De acordo com a proposta de Reforma da Prvidência, aposentadoria por invalidez deve ser reduzida

Reforma da Previdência vai prever que benefício não seja mais integral.

Nunca é cedo demais: 5 dicas de como se preparar para aposentadoria o quanto antes

Investir a longo prazo e fazer o controle financeiro são alguns dos conselhos do advogado Átila Abella, especialista em direito previdenciário.

Especialista explica alteração em lei para cidadania portuguesa a brasileiros

Estimativa é de que no brasil tenha mais de 30 milhões de descendentes

Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas

O objetivo da mudança é agilizar a designação de administrador que não é sócio.

Governo aprova Lei que aumenta o alcance do BPC e cria auxílio-inclusão

Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro amplia alcance do BPC, criando o auxílio-inclusão. 

Benefício que incentiva o registro de empregados domésticos é encerrado

Confira como essa mudança vai afetar os contribuintes.

Questionada lei paulista que exclui exigência de aviso prévio para negativação no cadastro de inadimplentes

ADIn 5.978 foi ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.

STJ edita resoluções que disciplinam viagens de ministros

Valor estabelecido é de R$ 45.564,77, que será repassado anualmente a cada magistrado

Projeto da nova Lei de Licitações pune empresários por irregularidades

Além de devolver o dinheiro obtido de forma irregular, o empresário ou prestador de serviço se sujeita a penas de detenção de seis meses a um ano, mais multa, nos crimes contra o dever de licitar

Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial

Plenário aprovou projeto que reduz tempo de aposentadoria voluntária de mulher policial

Lei contra milícias é aplicada a black blocs

Lei nacional ainda está em tramitação e não deve ser aprovada antes da Copa do Mundo

Câmara aprova porte de arma para agentes prisionais e guardas portuários

PL concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço

Destinado a regular relações sociais complexas, Código Civil completa 12 anos

Antes dele, as relações sociais no país eram regidas pelo Código Civil de 1916

Câmara aprova prioridade para julgamentos por corrupção

Tribunais terão três meses para se adaptar; Texto segue para análise do Senado

Justiça assegura meia-entrada a estudantes sem apresentação da carteira estudantil

Lei está em vigor desde agosto de 2012, garantindo aos discentes regularmente matriculados o desconto de 50%

Aprovada ampliação de beneficiários do Fies

Banco do Brasil pode pagar comissões diferentes para empregados da ativa e aposentados

Essa é a jurisprudência da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que foi aplicada, à unanimidade, pela Quinta Turma em julgamento recente envolvendo empregado aposentado do Banco.