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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 12:47
Revogado sursis para acusada de estelionato que sofreu nova denúncia pelo mesmo crime
Reiteração das práticas justifica medida.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 10:28
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça edita três novos enunciados ligados à área pública
Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 16:30
Juízes são alvos de reclamação no Rio
Ordem pode levar direto ao CNJ as representações dos magistrados que não cumprem sua jornada de trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 15:00
Sistema para emissão de certidão negativa ganha versão mais completa
Certidão Negativa pode ser emitida pelo portal do STM
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2014 - 11:20
Responsabilidade. Oferecimento de curso de mestrado inexistência de autorização pelo órgão competente. Prescrição. Inocorrência.
Caracterizado dano material. Condenação em valor diverso do pretendido.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 13:45
Falso pai de santo é condenado por estelionato
Ele terá de cumprir 1 ano e 2 meses de reclusão e pagar prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 17:00
Sem prometer cura, médico não é responsável por tratamento malsucedido
Perícia realizada no caso não menciona nenhum ato ou método negligente, imprudente ou imperito por parte do apelado
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 16:15
Tribunal mantém a condenação por roubo e extorsão
Eles foram condenados porque sequestraram a vítima e a mantiveram em cativeiro por dois dias, pedindo R$ 500 mil de resgate
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 16:30
Preso tem liberdade negada por mau comportamento
Para desembargador, réu cumpriu a pena com total descaso
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 12:45
Telefonia celular no Brasil só funciona nos presídios, aponta OAB
Anatel é a grande responsável pelo caos no sistema de telefonia no Brasil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2013 - 11:20
Recurso ordinário em mandado de segurança. Precatório.
Alocação de verba orçamentária depositada pelo estado para a complementação do valor de precatório.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 16:30
Candidatos da OAB terão provas recorrigidas
Após a divulgação do gabarito, peça profissional na área Constitucional foi questionada
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 15:00
Lei desonera folha de pagamento a setores da indústria e de serviços
Com a desoneração, empresas que contribuem ao INSS com 20% da folha de pagamento passarão a pagar de 1% a 2%
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 18:15
TJES institui normas de proteção a vítimas e testemunhas
Lei determina a adoção de medidas especialmente para pessoas expostas a grave ameaça ou que estejam coagidas em razão de colaborarem com investigação
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 11:15
Dilma promulga lei dos royalties do petróleo
União terá sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%; Estados produtores terão redução de 26,25% para 20%
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 19:40
TSE determina nova eleição para prefeito de Guarapari, ES
A alegação é que este seria terceiro mandato consecutivo de Magalhães. Atual prefeito conquistou 39.027 votos e ultrapassou metade dos válidos
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 15:40
Constitucional lei que estabelece distância mínima para construção de posto de combustível
Para a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, a legislação afronta princípios constitucionais da livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:40
Procuradores confirmam imunidade tributária sobre importação de produtos necessários às atividades da UFRGS
A Justiça acolheu os argumentos da AGU, que destacou a posição de autarquia da universidade federal e, por isso, seria ilegal a cobrança de tributos
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:20
Plano de saúde é condenado após negar cobertura
A seguradora foi condenada a indenizar moralmente um paciente que teve negada a cirurgia cardíaca que precisou com urgência
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 12:20
Cliente faz acordo com Santander sem ação judicial
A consumidora preferiu o acordo a entrar com uma ação. De acordo com o representante do Santander, a conciliação pré-processual é um marco no relacionamento com o Judiciário
