Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Internet do Judiciário passará de .gov para .jus

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

Temer anuncia vitória de Garotinho nas prévias do PMDB

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso