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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:38
Disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural
O presente artigo discorre sobre a disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 11:09
Cláusula de eleição de foro submete concessionária aos direitos e obrigações regulamentados nas convenções da marca
A decisão é da Terceira Turma.
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Blog Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:30
Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos
Lei trouxe direitos e garantias para clientes e empresas ao longo dos anos.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 14:52
Correios têm de incluir atendente em plano de saúde apesar da execução provisória da sentença
O relator afirmou que a empregada pode necessitar, com urgência, de assistência médica, “até mesmo para preservação da vida e da saúde”.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 12:39
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 37º EOU
Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) na data provável de 30 de abril de 2023. Os locais serão divulgados em 24 de abril.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2019 - 16:58
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Uso de documento falso
O acórdão que confirma a condenação não interrompe o lapso prescricional.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 10:31
Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada
Ela teve de apresentar dois atestados para comprovar sua condição.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2018 - 14:38
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Conflito de Competência
Recuperação Judicial e Execução Trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 16:49
Embargos de Declaração. Vícios do artigo 535 do CPC
Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Março de 2020 - 14:37
“Estelionato Sentimental”: Crime ou abuso de confiança?
O presente artigo discorre sobre o "estelionato sentimental".
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:10
Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor
Em mandado de segurança impetrado no STJ, ela alegou que havia transcorrido o prazo de prescrição para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 13:19
Juiz nega pedido de revogação de prisão preventiva de acusados de matar padre
Os denunciados estão presos temporariamente, desde outubro de 2019, e respondem pelos crimes de roubo seguido de morte e corrupção de menores, tipificados nos art. 157, § 3º, inciso II e art. 157, § 2, incisos II e V, c/c § 2-A, inciso I, do Código Penal, bem como do art. 244-B, caput, da Lei 8.069/90.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 11:42
Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária
Processual Civil e Tributário. Prazo Quinquenal.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 15:41
PM aposentado é condenado a 20 anos por tentar matar "flanelinha"
Na época, o crime foi desclassificado para lesão corporal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 11:45
Cerceamento de Defesa. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ
Tributário. Processual Civil.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 11:41
1ª Turma determina prosseguimento de inquérito contra ex-deputado Júlio Campos
O ex-deputado é suspeito de praticar vários crimes
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 09:29
Turma considera que sindicato violou princípio da boa-fé em processo
Ressaltou o ministro que "A lei impõe aos contratantes a obrigação de guardar, tanto na conclusão do contrato como em na execução, o princípio da boa fé e da probidade"
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 09:22
Tribunal admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial
O relator do recurso propôs a assunção de competência para que o caso seja julgado na Segunda Seção, tendo em vista a relevância das questões jurídicas e a divergência de entendimentos entre a Terceira e a Quarta Turmas do tribunal, especializadas em direito privado.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 09:50
Empresa é condenada a restituir valores exorbitantes cobrados por troca de peças automotivas
A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 3.132,19, a título de danos materiais.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 11:53
Direito Societário: exclusão extrajudicial de sócio por falta grave nas sociedades limitadas
Quais as possibilidades de um sócio seja excluído de uma sociedade empresária quando não cumpre com suas obrigações societárias, praticando falta grave capaz de colocar em risco a continuidade da empresa?
