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Legislação » Leis Publicado em 08 de Julho de 2011 - 11:06

Lei nº 12.440, de 7 de Julho de 2011

Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no
Legislação » Leis Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:16

Lei nº 12.405, de 16 de Maio de 2011.

Acrescenta § 6o ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
Legislação » Leis Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00

Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010.

§ 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 10:01

STJ mantém decisão que obriga governo do Maranhão a homologar estado de emergência em São Luís

, o estado de emergência no município de São Luís, conforme previsto no Decreto n. 36.635/2009.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 16:04

Obrigatório o devido processo legal para suspensão de gratificação de servidor

Procurador federal aposentado diz que recebia gratificação em decorrência do Decreto-Lei 2.365/87
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:58

Divórcio no exterior: lei reduz prazo para o reconhecimento

parágrafo sexto no art. 7º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 12:24

Justiça mantém o funcionamento de posto de combustível em área litorânea

Município do Rio de Janeiro, mantendo assim suspensos os efeitos do Decreto nº. 27738/07 que dispõe sobre
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 13:19

Cabe ressarcimento dos custos de atividades extraordinárias de fiscalização em entrepostos de uso público

preceito legal "em branco", pois o Decreto-Lei 1.455/1976 não definiu suficientemente todos os elementos constitutivos da taxa, nos moldes do art. 97 e incisos do CTN.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 15:21

Aprovada MP que autoriza BB e Caixa a adquirir instituições financeiras e empresas em dificuldade

prorrogada por até 12 meses, por decreto do presidente da República.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 16:08

Crime hediondo poderá tornar-se imprescritível

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tornar imprescritível a punição para todos os crimes classificados como hediondos pela Lei 8.072/90.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 18:43

Cálculo de ICMS por substituição deve obedecer lei complementar

Com a decisão, fica afastada a aplicação do artigo 2º do Decreto Estadual 4.540/2004, que proíbe ao
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 18:39

Vaticano reconhece milagre de padre brasileiro

cidade paulista de São José do Rio Preto. O decreto assinado no dia 20 de dezembro, o Papa João Paulo II reconhece as "virtudes heróicas" do padre.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 07:00

Indeferido pedido de liminar para envolvido na "Operação Diamante"

-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sustar liminarmente o decreto de prisão de Coelho.
Legislação » Leis Publicado em 17 de Abril de 2002 - 01:00

Lei nº 10.421, de 15 de Abril de 2002.

Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.
Legislação » Leis Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 15:44

Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014.

21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 11:48

O Direito Fundamental à Intimidade na Era Digital

interações. O ciberespaço se apresenta como um novo ambiente em que as relações humanas são travadas
Legislação » Leis Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 14:13

Lei nº 13.097, de 19 de Janeiro de 2015

, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto-Lei no
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2024 - 09:27

CFOAB torna facultativa a inclusão do RG para inscrição no CNA

Nacional dos Advogados (CNA). A mudança, proposta por Rafael Horn, alinha-se ao Decreto nº 10.977/2022, que usa o CPF como registro geral.
Array Publicado em 2024-02-07T12:22:54+00:00

OAB vai propor PL que qualifica homicídio e lesão corporal contra advogados no exercício da profissão

(Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), além do artigo 1° da Lei de Crimes Hediondos (Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990)

Exibindo resultado de 3221 até 3240 de um total de 25402

Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no

Acrescenta § 6o ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei

§ 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

, o estado de emergência no município de São Luís, conforme previsto no Decreto n. 36.635/2009.

Procurador federal aposentado diz que recebia gratificação em decorrência do Decreto-Lei 2.365/87

parágrafo sexto no art. 7º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil.

Município do Rio de Janeiro, mantendo assim suspensos os efeitos do Decreto nº. 27738/07 que dispõe sobre

preceito legal "em branco", pois o Decreto-Lei 1.455/1976 não definiu suficientemente todos os elementos constitutivos da taxa, nos moldes do art. 97 e incisos do CTN.

prorrogada por até 12 meses, por decreto do presidente da República.

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tornar imprescritível a punição para todos os crimes classificados como hediondos pela Lei 8.072/90.

Com a decisão, fica afastada a aplicação do artigo 2º do Decreto Estadual 4.540/2004, que proíbe ao

cidade paulista de São José do Rio Preto. O decreto assinado no dia 20 de dezembro, o Papa João Paulo II reconhece as "virtudes heróicas" do padre.

-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sustar liminarmente o decreto de prisão de Coelho.

Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.

21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de

interações. O ciberespaço se apresenta como um novo ambiente em que as relações humanas são travadas

, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto-Lei no

Nacional dos Advogados (CNA). A mudança, proposta por Rafael Horn, alinha-se ao Decreto nº 10.977/2022, que usa o CPF como registro geral.

(Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), além do artigo 1° da Lei de Crimes Hediondos (Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990)

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