Adianto em vida a divisão da minha futura herança ou deixo a solução a cargo dos meus herdeiros?

PLANEJAR a transmissão e a divisão dos seus bens pode ser uma solução muito acertada e econômica para evitar muitos problemas e gastos futuros.

Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos

A pretensão de cobrança e a pretensão a diferenças de valores de seguro obrigatório DPVAT prescrevem em três anos, sendo o termo inicial, no último caso, o pagamento administrativo considerado a menor

PGE pede que Maluf continue barrado pela Ficha Limpa

Na semana passada, em julgamento acirrado, TSE negou pedido de Maluf para reverter decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo e liberar registro de candidatura

Guarda não se transforma em filiação sem manifestação

A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Luxemburgo perde ação de danos morais contra jornalista

Rejeitada nova tentativa de prefeito suspeito de improbidade voltar ao cargo

Edson Vicente de Valasques permanecerá afastado da prefeitura de Vera Cruz, na Bahia. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou o pedido de reconsideração apresentado pela defesa de Valasques.

Agravo Regimental. Liminar concedida em autos de ação cautelar. Recurso extraordinário.

STJ reconhece direito à pensão para pais de recém-nascido falecido

STJ amplia jurisprudência e garante pensão a pais de recém-nascidos falecidos por erro médico, com base em presunção de contribuição futura à família

Posição do STJ quanto à paternidade é progressista, diz pesquisadora da UnB

A recusa em fazer o exame de DNA presume a paternidade.

Plenário amplia direito de partes acertarem procedimentos em processos

Destaque apresentado torna regra que as partes possam por si estipular mudanças no procedimento

Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes

A decisão é da Terceira Turma.

Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído

Revisão da Vida Toda: votos dos ministros do Supremo aposentados devem ser validados

Por João Badari.

Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa

A Decisão é da Primeira Turma.

Confaz assegura créditos de ICMS nas compras da ZFM

Norma foi editada após o Estado de São Paulo negar créditos de ICMS em operações de aquisição de produtos provenientes da Zona Franca de Manaus.

A Assinatura de Testemunhas e a Constituição do Título Executivo

Por Gislene Barbosa.

Quarta Turma confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo

A Decisão foi unânime.

Considerações acerca do Provimento 196/20 do CFOAB

O texto traz considerações acerca do Provimento 196/20 do CFOAB.

Lei da Anistia não dá direito a indenização retroativa a trabalhador

A decisão é da Terceira Turma.