INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (29) decisão do ministro Celso de Mello que reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para ajuizar ação no sentido de garantir aos segurados da Previdência Social o direito de receber certidão relativa a tempo de serviço.

1ª Turma: processos contra advogado que teria fraudado INSS vão tramitar em única vara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta terça-feira (1º/04) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 91895, impetrado em favor do advogado E.R.M., que responde a mais de 500 processos criminais.

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

INSS. Razoável proporção entre as parcelas discriminadas na avença e os pedidos contidos na petição inicial.

Agravo de instrumento. Suspensão do beneficio previdenciário por fraude junto ao INSS.

INSS reconvoca 11.680 beneficiários que deixaram de apresentar documento no censo

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

INSS estuda cobrar pensão paga a mais. OAB-MG prevê prejuízo

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Servidor do INSS é acusado de vazar 24 milhões de cadastros

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

Estelionato contra o INSS. Trancamento de inquérito policial. Medida cautelar. Nulidade declarada pelo Tribunal a quo.

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

INSS divulga ao CJF dados relativos à arrecadação da dívida ativa na Justiça Federal

Ex-gerente do INSS de Campinas é condenada a 11 anos de prisão