Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. Imposto de renda. Parcelamento do débito.

Ano novo, casa nova? Veja os cuidados básicos ao comprar um imóvel

Thalita Evangelista alerta sobre a importância de cautela na busca pela casa própria, orientando a evitar armadilhas em ofertas suspeitas

Fim da subvenção sobre benefícios fiscais fica mais próximo com novo PL

Após apresentar PL sobre o tema, governo desiste de MP e dá xeque-mate ao setor produtivo. Especialista chama atenção para possibilidade de se mitigar impacto bilionário.

A importância da parametrização fiscal na transição para o novo sistema tributário brasileiro

A configuração adequada do sistema de gestão será um ponto de grande importância para o cumprimento das obrigações fiscais até a Reforma Tributária.

Definição de tributo e imposto

Marcelo Ivo Melo Vanderlinde. Advogado, sócio da Kuss, Vanderlinde, Siqueira & Goes Advogados Associados. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí/SC - UNIVALI (2006); Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL (2008); Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Itajaí/SC - UNIVALI (2009). E-mail: [email protected].

Carf tem novo entendimento sobre penhora de bens de sócios por infração tributária

Por Leandro Nagliate.

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

Representativo de controvérsia. Artigo 543-C, do CPC. Tributário. Imposto de renda. Indenização de horas trabalhadas - IHT.

Petrobrás. Caráter remuneratório.

Congelamento da tabela de IR "desvia" R$ 4,5 bi do consumo

O congelamento da tabela do Imposto de Renda vai desviar cerca de R$ 4,5 bilhões da renda

Fim da DIRF em 2025: como se adaptar ao novo modelo tributário?

A DIRF será extinta e substituída por EFD-Reinf e eSocial, modernizando a gestão tributária no Brasil. Saiba como as empresas devem se preparar para essa mudança

Intervalo Intrajornada. Concessão parcial. Enquadramento Sindical

Agravo de Instrumento.

Contribuição Sindical. Servidores Públicos Estatutários. Eficácia plena

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Jornada de Trabalho. Horas Extras. Enquadramento Sindical

Agravo de Instrumento da primeira reclamada.

Recurso de Revista. Contribuição Sindical Patronal. "Holding"

Vigência da Lei nº 13.015/2014.

Honorários Advocatícios. Ausência de Assistência Sindical

Recurso de Revista.

Contribuição Sindical. Empresa sem empregados. Holding

Recurso de Embargos regido pela LEI 13.015/2014.

Honorários Advocatícios. Ausência de Assistência Sindical

Recurso de Revista.

Enquadramento Sindical. Categoria diferenciada. Repouso semanal remunerado

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Processual civil. Tributário. Contribuição sindical rural.

Multa de mora. Juros de mora.