OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil.

Surfista paraibano consegue liberdade nos EUA

O paraibano terá de permanecer, pelo menos, 90 dias até o julgamento do caso dele e do amigo Daniel Correia, que foi preso junto com ele no dia 26 de outubro, sob acusação de terrorismo e fornecer falsa informação.

Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado, [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

CNJ restringe cargo de oficial de justiça a bacharel em Direito

Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

OAB-PA comemora condenação do fazendeiro Bida

OAB da Paraíba reprova 61,74% em seu último Exame de Ordem

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

TJ do Rio exonera mais 51 funcionários por nepotismo

OAB: decisão do STF sobre Lei de Crimes Hediondos é positiva

Nepotismo: mulher de juiz cearense tenta evitar exoneração

TJ do Acre suspenderá prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Busato: Lula não só sabia, como concordou com ilegalidades

OAB vai cobrar devolução aos cofres públicos de verbas gastas no Senado

A OAB prepara uma ação para cobrar o ressarcimento, aos cofres públicos, de verbas gastas

OAB vai ao Supremo para anular concurso fraudulento do TJ do Rio

A OAB pede, ainda, a determinação de que um novo concurso seja realizado, "com a devida lisura e

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

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Cezar Britto prevê fechamento de faculdades de direito

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP