Porte e comércio ilegal de armas de fogo podem ser considerados crime hediondo

Proposta deve amenizar a situação da criminalidade

CCJ aprova projeto que prevê tramitação conclusiva para projetos de comissão

Proposta será analisada pela Mesa Diretora

PEC institui parcela de valorização por tempo na magistratura e no MP

Proposta é de autoria do senador Gim

Comissão aprova espaço exclusivo para menor de 21 anos em presídio

Proposta altera a Lei de Execução Penal

Ação coletiva.

Ação individual proposta por empregado substituído.

Renan Calheiros defende plebiscito, mas diz que decisão final é do Congresso

Para senador, proposta deve ser aprovada logo

Projetos abrem brecha para impedir punição de pirâmides

Proposta apresentada na Câmara dos Deputados é uma das três já feitas para regulamentar o marketing

Reforma do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal

Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (ESA-OAB/SP), integrante do projeto piloto da ESA-OAB/SP

Projeto livra advogado de punição caso devolva processo retido

O tribunal de ética da OAB tem entendido, no entanto, que não é infração disciplinar a devolução

Juristas debatem perda automática de mandato parlamentar

Proposta determina a perda imediata do mandato por ofício da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado

Petição inicial. Indeferimento. Instrução obrigatória deficiente.

A 12ª Vara do Trabalho de Goiânia julgou procedente o pedido da ação de consignação proposta por

Em épocas de prova da OAB

Volta e meia se propõe acabar com o exame de ordem, querem que baste as faculdades para que todos sejam advogados

OAB realiza primeiro desagravo público e presencial

Magistrada teria desrespeitado às prerrogativas do advogado quando ordenou que um segurança patrimonial armado retirasse o advogado, que atendeu ao celular enquanto efetuava a consulta de um processo

TRF3 assina convênio com a OAB/SP

Acordo promove a transmissão de dados do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região

Exame da OAB sem conclusão do curso

OAB deve se abster, no território de Sergipe, de exigir apresentação de diploma ou de certificado

OAB classifica como "deplorável" atual legislatura

OAB decreta suspensão preventiva de advogado

OAB-GO insiste no recesso forense

Questões sobre o Estatuto da OAB

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre o Estatuto da OAB, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Paraná.