Habeas corpus. Internação provisória. Alegação de excesso de prazo.liberação. Prejudicialidade.

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Adicional de insalubridade.

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Impropriedade dos conceitos em contabilidade

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

MEC publica portaria criando comissão de inspeção a cursos

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios

Ação contra fim de benefício por Lei de Responsabilidade Fiscal perde validade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, julgou prejudicada a análise de um agravo interno que pedia o restabelecimento do fornecimento de vales-transporte aos professores do município de Maracanaú (CE), vizinho da capital cearense.

TST reduz rigidez de norma interna para processar agravo

A Quinta Turma, contudo, decidiu pela impossibilidade de tramitação do recurso (agravo) diante do que está previsto no item IX da Resolução nº 113/2002 do TST.

Nilson Naves nega liminar à Telemar e mantém assinatura de contrato em MG