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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 18:16
Apesar da falta de regulação, empresas devem estar atentas às questões jurídicas para a realização de negócios no metaverso
Ainda não há regulação oficial sobre o assunto, mas ela poderá existir à medida que mais empresas comecem a fazer parte do metaverso.
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Blog Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 14:15
Advogado alerta sobre os direitos do consumidor ao realizar compras pela internet
Advogado alerta sobre os direitos do consumidor ao realizar compras pela internet.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 10:56
Pouso obrigatório decorrente de óbito em aeronave não gera indenização
A Turma afastou a indenização por dano material e reconheceu apenas a indenização por dano moral quanto ao extravio das bagagens, fixando-a em R$ 2 mil para cada passageiro.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 10:51
Condômino é proibido de entrar em prédio por conduta antissocial
Direito de propriedade não é absoluto, disse juíza do RJ.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 12:19
Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho
A Turma entendeu configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local e no horário de trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 10:47
Guarda de drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial
O crime de tráfico de entorpecentes na modalidade de guarda é do tipo permanente, cuja consumação se prolonga no tempo; como consequência, é permitida a realização da prisão em flagrante no interior da residência onde está o entorpecente, inclusive no período noturno, independentemente de mandado judicial.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 12:40
Sétima Turma condena ECT a pagar indenização a carteiro assaltado 13 vezes em serviço
Ele trabalhava na função de carteiro motorizado.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 12:17
Auditor independente não responde desvio fraudulento de funcionário da empresa auditada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:51
Turma criminal mantém condenação de mãe por abusos dos meios de correção e disciplina
Como represália ao esquecimento, a genitora bateu na filha com socos, chutes e pontapés e a xingou de vários palavrões, denegrindo-a. A filha comunicou o fato ao pai, que levou o caso à polícia
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 14:48
Empresa de aviação é condenada por cancelamento de voo contratado e atraso na viagem
O valor foi fixado em R$ 2.000,00, a título de reparação por danos morais
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 09:50
Leiloeiro e proprietário vão responder por falta de documentos de veículos arrematados
STJ reconheceu a responsabilidade solidária do leiloeiro na arrematação de veículos que foram entregues sem a documentação necessária para a transferência à arrematante
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 14:30
Professor de Direito Civil da Unip não consegue equiparação com colega de Tributário
Segundo o professor, havia diferenciação salarial entre ele e o colega da disciplina, apesar de ambos atuarem na mesma atividade docente, sem distinção técnica que justificasse as diferenças nos pagamentos
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 11:45
Senadores patrocinados ressaltam legalidade de doações
Os senadores que receberam contribuições financeiras para suas campanhas de empresas fornecedoras da Petrobras e são titulares da CPI da estatal se defenderam
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 11:00
Lei Maria da Penha é aplicada a homem agredido no Mato Grosso do Sul
Magistrada também mandou aplicar medidas protetivas previstas na legislação
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 17:30
Ex-prefeito é processado por não prestar contas de R$822 mil da educação
Ex-prefeito é alvo de uma ação de improbidade administrativa e de uma ação penal por não informar o destino dos recursos obtidos por meio de dois convênios
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 11:00
Responsabilidade do leiloeiro por omissão quanto a vício no produto independe da do mandante
A responsabilidade do leiloeiro por omissão culposa, pelo fato de não ter informado ao arrematante sobre a existência de vício no produto, independe da responsabilidade do mandante
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 12:45
Estado é condenado a pagar danos morais por prisão ilegal
Apesar de quitar suas dívidas, mandado de prisão continuou em aberto, e autor foi preso
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 16:30
Turma aumenta indenização por acidente fatal
Valor a ser pago passou de R$ 15 mil para R$ 80 mil
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 18:00
Agente de segurança da Fundação Casa não tem direito a adicional de insalubridade
Reclamante mantinha contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas sem receber o adicional de insalubridade correspondente
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 20:45
Prova emprestada é válida, ainda que sentença tenha sido anulada
Juiz considera que não houve comprovação nos autos de que a prova emprestada foi colhida de forma ilícita, estando portanto, apta a ser utilizada
