Home- busca: Obrigacao de Pagar
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 18:48
Comerciante descumpre ECA e paga multa
O dono de um bar em Teixeiras, na Zona da Mata, foi condenado a pagar multa de três salários
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 10:08
Empresa aérea terá que indenizar consumidora por ter cancelado vôo
OceanAir Linhas Aéreas S/A a pagar a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais R$ 1.124,42 por danos
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 18:00
Empresas têm por obrigação checar dados da clientela.
móvel Vivo e majorou o valor da indenização por danos morais que ela deverá pagar ao cliente Rodrigo de Rocha Souza de R$ 9,5 para R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 13:30
Faculdade impedida de cobrar por diploma.
liminar que desobriga uma aluna que se formou em curso de Ciências Contábeis a pagar uma taxa de R$150
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:13
Juiz manda Ipasgo inserir marido como dependente.
Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) a pagar-lhe pensão previdenciária integral.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:03
Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem
Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:12
Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular
Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 09:54
Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF
do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a pagar grande soma de dinheiro à CEF.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 10:55
Turma Recursal condena restaurante por vender lasanha com piaçava
condenando o restaurante Planalto do Chopp, em Jacarepaguá, a pagar mil e duzentos reais de
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 16:19
Limpeza de interior de aeronave não é atividade de risco
interior de aeronaves não é atividade de risco a ponto de obrigar o empregador a pagar adicional de periculosidade aos trabalhadores que executam tal tarefa.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 15:15
Conflito entre adquirentes do mesmo imóvel: vence aquele que não estava em mora
A inexistência de averbação do contrato junto à respectiva matrícula permitiu que os vendedores efetivassem uma nova alienação, desta vez a uma outra pessoa, que pagou a integralidade do preço, com isto inviabilizando o cumprimento do contrato original
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 17:15
Acadêmico inadimplente pode apresentar TCC
Apresentação do TCC deve ser permitida ao aluno mesmo sem a efetivação da rematrícula, uma vez que a faculdade permitiu a freqüência do aluno nas aulas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Junho de 2013 - 12:35
Civil e direito do consumidor. Transporte rodoviário. Bagagem. Extravio. Passageira.
Viagem de férias. Transtornos, constrangimentos e situações vexatórias. Dano moral. Qualificação.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 10:40
Prefeitura de Araçatuba deve oferecer tratamento médico a doente
Paciente receberá as 60 sessões em câmara de oxigenoterapia hiperbárica custeadas pela prefeitura. Tribunal concedeu o tratamento custeado pelo Poder Público ao paciente em virtude do alto custo
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 16:00
Justiça mantém sentença e Estado deve custear exame médico
Estado deverá custear o exame de intestino delgado pelo método de cápsula endoscópica em uma paciente portadora de Neurofibromatose
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 17:30
Após 30 anos de contrato, reajuste de 80% no plano de saúde é nulo
O tribunal garantiu a G.R.F. o direito de permanecer no plano de saúde contratado sem ter as mensalidades reajustadas em mais de 80%
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 17:40
Projeto amplia sanções em caso de exploração sexual de crianças
proposta, além das penas criminais já previstas em lei, os envolvidos podem ser condenados a pagar
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 14:33
Empresa de limpeza é condenada por acidente com pedaço de ferro
A Serviflu Limpezas Urbanas e Industrial foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por dano
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 10:45
Banco Santander Banespa deve indenizar cliente que teve nome incluído no SPC
O Banco Santander Banespa S/A terá de pagar para o requerente K.D.B.F. uma indenização, a título de
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 14:00
Empresa condenada a indenizar viúva de cliente que enfartou tentando cancelar serviço pelo Call Center
A Brasil Telecom S/A foi condenada a pagar R$ 20,4 mil de indenização por danos morais em razão da
