Juíza aplica lei sobre alimentos gravídicos

Leilões da Caixa: obrigatoriedade de pagamento a corretor é ilegal, diz MPF/PA

Para Ministério Público Federal, banco faz venda casada ao exigir comissão para corretagem.

Servidora tem salário reajustado

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Não cabe indenização à cliente que perde conta especial

Cemat deve retirar nome de cliente do SPC

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Nova Lei: preso sem advogado terá Defensor Público em 24 horas

Justiça cancela indenização de padre a Maluf

Supervia é condenada a indenizar mãe que perdeu o filho em acidente há 21 anos

Dívida externa atinge menor valor desde 1996

TV terá de indenizar ator por tê-lo identificado como homossexual

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

OAB-AL cria cartão de desconto para advogados

Comissão aprova conta de água individual em condomínios

Lavanderia é condenada por usar imagem de ex-funcionária em propaganda

Rio: passageiro agredido em metrô será indenizado

Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal

Execução fiscal é o procedimento pelo qual o governo cobra um débito tributário ou não, inscrito em dívida ativa.

Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro

O condomínio contratante responderá subsidiariamente pela condenação.