Gestor e-Xyon de Comunicações Processuais

Comunicações Processuais Eletrônicas – sistemas implantados para comunicação oficial de atos processuais por diversos Tribunais.

Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulga locais de prova

divulgados os locais da prova prático-profissional (2ª fase), que podem ser consultados por meio da página oficial do EOU.

LEI Nº 13.644, DE 4 DE ABRIL DE 2018

obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

Negada indenização a jornalista que processou ministro do STF

, tendo, ainda, ocorrido a publicação de nota oficial contendo pedido de desculpas aos profissionais de imprensa pelo episódio

Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal

fonte oficial, não podem confundir as partes, induzindo a erros e conduzindo à perda de oportunidades

Concurso tem questões anuladas por falta de previsão no edital

Prova para o cargo de oficial escrevente,questões exigiam o conhecimento dos artigos 333 do Código

OAB: torturadores pagos com dinheiro público mataram Rubens Paiva

atuação da Comissão, a verdade murmurada torna-se verdade oficial

Processual civil. Apelação cível. Concurso público.

corpo de bombeiros militar e no diário oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

Direito do consumidor. Cobrança. Contrato de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais.

Preliminar afastada. Segurado aposentado por invalidez pelo órgão oficial (INSS). Pretendida

Absolvido condenado por porte ilegal de arma de fogo desmuniciada

, visto que a arma estava desmuniciada e não fora submetida a perícia por perito oficial.

Lei que cria 100 cargos de Defensor Público é sancionada

Foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (05/11) a Lei Complementar nº 1098 que

Sancionada lei que determina Dia de Frei Galvão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, publicada no "Diário Oficial da União" de

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

indenização decorrente de acidente automobilístico que envolveu seu veículo, um pampa, com veículo oficial de propriedade da União, uma parati

Em GO, Lula fala do "fracasso" com PMDB

, que tentou de tudo para conseguir formalizar uma coligação oficial com o PMDB, mas não conseguiu.

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial

"Vender" a posse que exerço há muitos anos sobre meu imóvel (que não tem Escritura nem Registro) pode ser um bom negócio?

Os direitos de posse podem ser objeto de cessão gratuita ou onerosa através de Escritura Pública ou Instrumento Particular, permitindo na sequência a regularização via USUCAPIÃO.

Meu contrato é "de boca" e não tenho nenhum documento nem registro. Consigo obter o RGI em meu nome mesmo assim?

Hoje em dia algumas soluções para regularizar a situação registral de um imóvel podem ser alcançadas sem processo judicial, como através da Usucapião Extrajudicial, direto em Cartório, com assistência de Advogado.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Registro indevido no SPC. Desnecessidade de provas do dano. Fixação do quantum indenizatório.

A inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito é suficiente para gerar o dano que, a toda evidência, deve ser reparado.

Multa. Transporte de mercadorias sem nota fiscal. Responsabilização solidária do proprietário da mercadoria e do suposto proprietário do veículo, segundo o registro veicular.

devido registro, já não era mais o proprietário do veículo onde encontrava-se a mercadoria.

Apelação criminal em outros processos. Pedido de devolução de arma de fogo apreendida em ação penal. Comprovado o registro da pistola em nome do requerente.