Uso de função para benefício próprio é passível de punição

Resolução do CNJ dispõe sobre planejamento e gestão do Judiciário

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta quarta-feira (18/03), resolução que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Judiciário. A resolução, cujo relator foi o conselheiro Mairan Maia, é resultado do 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro passado em Belo Horizonte (MG), com a participação de presidentes de todos os tribunais. No encontro, foi deliberado o planejamento do Judiciário, cujo objetivo é aperfeiçoar e modernizar os serviços judiciais no Brasil inteiro.

Senado aprova seis acordos internacionais

No começo da manhã desta quinta-feira (18), o Senado aprovou seis projetos de decretos legislativos que ratificam acordos internacionais.

Advogado de Bauru recorre ao STF para ter direito a prisão domiciliar

O advogado G.G.O, que atua em Bauru, interior de São Paulo, e está preso preventivamente na Cadeia Pública de Promissão, no estado, ajuizou Reclamação (RCL 6539) no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido para uma sala de Estado Maior ou para prisão domiciliar.

Mulher é presa por não pagar pensão alimentícia à filha em Santa Catarina

Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007

Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público

Desempregada pode ter licença-maternidade

Condenação de 14 anos para homem que matou adolescente

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

Câmara elimina mil cargos comissionados

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil